artigos - 23/01/2024

Movimento no Tik Tok reivindica redução da jornada de trabalho: como isso pode afetar a empresa?

Marcelo Mascaro

Tem ganhando força no Tik Tok o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que reivindica a escala de trabalho semanal de 4×3, sem redução salarial. Ou seja, na semana trabalha-se quatro dias e se descansa 3.

A limitação ou a redução da jornada de trabalho sempre foi uma das principais reivindicações dos trabalhadores. No século XIX eram comuns jornadas diárias de trabalho de até 16 horas ou mais, muitas vezes sem dia de descanso na semana. Essa realidade, além de não permitir que o trabalhador tenha tempo para se dedicar a outras atividades fora do trabalho, dava causa, com frequência, a doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, a exaustão do trabalhador aumenta o risco de acidentes.

Por tais motivos e após muita reivindicação dos trabalhadores, em 1919, foi editada a primeira convenção internacional do trabalho, que limitou a jornada de trabalho na indústria para 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo posteriormente estendida para outros setores. Observa-se que, conforme a Organização Internacional do Trabalho, uma jornada semanal acima de 50 horas é considerada insalubre sobre o ponto de vista médico.

O direito ao descanso mínimo semanal de um dia, por sua vez, foi introduzido em 1921 no setor da indústria e também foi estendido aos demais posteriormente.

Dois fatores principais, portanto, justificaram a limitação da jornada: a segurança no trabalho e o direito ao lazer.

No Brasil, já prevaleceu o limite semanal de 48 horas, mas desde a Constituição Federal de 1988 a jornada máxima é de 8 horas diárias e 44 semanais. Apesar do limite diário de 8 horas, permite-se sistemas de compensação, desde que não ultrapassadas 10 horas diárias. Dessa forma, é comum escala de trabalho em que são trabalhadas 44 horas em somente cindo dias da semana, por exemplo, 9 horas de segunda a quinta-feira e 8 horas na sexta-feira. Os outros dois dias, nessa hipótese, são de descanso. Ressalta-se, contudo, que a compensação depende da concordância da empresa, já que por lei apenas um dia da semana é assegurado como de descanso.

As 44 horas semanais são um limite máximo de jornada, podendo o empregador de forma voluntária reduzi-la ou oferecer trabalho em jornada reduzida. Nesse último caso, porém, o salário pode ser reduzido proporcionalmente, já que o salário mínimo é estipulado com base na jornada semanal de 44 horas. Outra possibilidade, ainda, é que a redução seja negociada pelo sindicato profissional diretamente com a empresa ou com o sindicato patronal.

Atualmente, portanto, a escala de 4×3 depende de negociação sindical, de acordo de compensação, respeitados os limites diários, ou de ser concedida voluntariamente pelo empregador. Apesar disso, observa-se que a luta pela redução da jornada de trabalho tem sido bastante presente ao longo da história das relações de trabalho e que em algumas ocasiões as reivindicações dos trabalhadores são atendidas, como ocorreu em relação à Constituição Federal de 1988 que reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas semanais.

Existem, inclusive, projetos de lei no Congresso Nacional com vistas a reduzir a jornada de trabalho. Outra possibilidade é que o movimento crie um projeto de lei de iniciativa popular. Para tanto é necessário que ele seja assinado por 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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