Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação - 27/04/2022

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Entre elas estão: Sommelier, Analista de E-commerce, Técnico em Agente Comunitário de Saúde, Guarda Portuário, Oficial de Proteção de Dados e  Skatista profissional. 

Com a inclusão dessas novas profissões, hoje o Brasil registra aproximadamente 2.269 ocupações reconhecidas pelo Governo Federal. Para que as atividades sejam reconhecidas, requer todo um estudo sobre elas e do perfil da categoria. Isso inclui informações especificadas na RAIS (Relação Anual de Informações Anuais), demandas pelo SINE (Sistema Nacional de Empregos) , trabalhadores autônomos e pelas associações e sindicatos.

No entanto, como as novas profissões ficam estabelecidas dentro da legislação trabalhista e o que muda, de fato, para aqueles que já praticavam essas atividades? Neste conteúdo você poderá sanar essas e outras dúvidas. Continue a leitura. 

Quais as mudanças que ocorrem para esses trabalhadores?

A partir do reconhecimento recente pelo MTP, os trabalhadores podem ter mais facilidade de encontrar os seus direitos, conforme a atividade que exercem. Além disso, os profissionais têm mais visibilidade, valorização e um sentimento maior de aceitação e inclusão na sociedade. 

O que significa a presença na CBO?

Importante ressaltar que a entrada na CBO é fundamental para o reconhecimento e  também está relacionada com a questão de profissionalização das categorias. Isso quer dizer que dentre as 22 atividades relacionadas, há profissões regulamentadas como as de livre exercício. 

Outro ponto de destaque, é que a CBO não possui caráter de regulação. No entanto, tem por característica adoção de medidas públicas para favorecer a empregabilidade.Uma delas é a elaboração de estudos que geram estatísticas sobre o mercado de trabalho no país. Isso contribui, dentre muitas coisas, para a formação dos trabalhadores. 

Como ficam os direitos trabalhistas para as novas profissões?

A partir do reconhecimento pelo MTP traz importantes garantias trabalhistas aos profissionais das áreas. Sendo assim,  poderão  ter os direitos de vínculo empregatício, desvio de função ou se está exercendo alguma atividade que não consta em seu contrato de trabalho

Agora  funcionário de alguma dessas novas profissões que for admitido, deverá ter o código CBO da função que exerce, exatamente como consta em sua carteira de trabalho. Caso tenha erro neste registro, isso pode causar problemas tanto para o empregado quanto para o empregador. 

Outro ponto de destaque, é que não pode ser descartada a possibilidade da criação de sindicatos para as novas categorias. Isso representaria uma forma de representatividade para melhorias nas condições dos trabalhadores.

Lista completa das profissões reconhecidas pelo MTP

Como citamos anteriormente, as atividades de sommelier, skatista profissional, Analista de E-commerce, Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Guarda Portuário estão dentre as profissões reconhecidas. Veja abaixo a relação das 22 novas profissões no Brasil. 

  • Obstetriz
  • Sommelier
  • Organizador profissional
  • Perito Judicial
  • Oficial de Proteção de Dados Pessoais
  • Técnico em Agente Comunitário de Saúde
  • Estampador de Placa de Identificação de Veículos
  • Analista de E-commerce
  • Operador de manutenção e recarga de extintores de incêndio
  • Operador de usina de asfalta
  • Guarda portuário
  • Polícial penal
  • Tecnólogo em agronegócio
  • Engenheiro de energia
  • Engenheiro têxtil
  • Engenheiro biomédico
  • Condutor de turismo náutico
  • Controlador de acesso
  • Greidista
  • Inspetor de qualidade dimensional 
  • Técnico em dependência química
  • Skatista profissional

Esse conteúdo sobre as profissões que recentemente foram reconhecidas pelo MTP foi importante para você? Então compartilhe e mantenha mais pessoas informadas.Também acesse nosso blog e saiba muitas informações sobre direito trabalhista. 

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