Noticias - 15/07/2021

O abono salarial vai mudar com a Reforma da Previdência?

O abono salarial vai mudar com a Reforma da Previdência?

Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
O abono salarial é um benefício, no valor de 1 salário mínimo, que determinados trabalhadores têm direito a receber uma vez ao ano.
 
Para fazer jus, é preciso preencher os seguintes requisitos: ter recebido um salário médio de até 2 salários mínimos no ano-base, ter exercido atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base e estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.
 
Se o trabalhador não exerceu atividade remunerada durante todo o ano-base, ele recebe o abono salarial de forma proporcional.
 
Além disso, também é necessário que o empregador contribua para o PIS/Pasep e insira os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que é um banco de dados sobre as relações trabalhistas das empresas, mantido pelo governo federal.
 
O trabalhador celetista que tem direito ao abono salarial pode fazer seu saque em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou lotéricas, se tiver o cartão cidadão. Se não possuir o cartão é possível sacar o valor em qualquer agência da Caixa ou, se for correntista desta, pode ser feito um depósito direto em sua conta.
 
Já o servidor público deve fazer o saque na agência do Banco do Brasil ou se for correntista desse banco receberá o valor diretamente na conta.
 
A proposta inicial do governo no projeto de reforma da previdência era limitar o recebimento do abono salarial para quem recebesse até 1 salário mínimo e não até 2 como é hoje.
 
A Câmara dos Deputados alterou esse projeto inicial e aprovou um texto que previa o benefício para quem recebesse até R$ 1.364,43 por mês.
 
O Senado, por sua vez, também alterou a redação do projeto, que passou a prever que tem direito ao benefício quem recebe até 2 salários mínimos, voltando à regra vigente.
 
Ressaltamos, porém, que a matéria ainda está pendente de análise e votação em segundo turno pelo Congresso, de modo que ainda pode ser modificada.
 
Fonte:
Exame.com, 10/10/2019


Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais