Bônus de retenção
Sem categoria - 30/01/2023

O bônus de retenção nas relações de emprego

O ambiente corporativo extremamente competitivo exige das grandes empresas sempre dispor dos profissionais com melhores qualificações e aptidões do mercado de trabalho. Ademais, a demanda por tais empregados, ocupantes de altos cargos executivos, incentiva a rotatividade deles entre diversas corporações.

Com vistas a estimular o vínculo com o profissional com essas características, muitas empresas adotam formas remuneratórias cujo único propósito é garantir o laço entre ambos. Essa prática tem origem nos contratos de trabalho desportivos, especialmente entre clubes futebolísticos e atletas profissionais. Sob a denominação de “luvas” muitos clubes oferecem ao atleta de excepcional talento um determinado valor no momento da contratação cuja finalidade é incentivar a celebração do contrato.

Sob a mesma lógica, diversas empresas passaram a adotar a mesma prática em relação a empregados ocupantes de altos cargos executivos. Nesse sentido, é oferecido um valor denominado bônus de retenção ou “hiring bônus” ao profissional que celebra contrato de trabalho com a corporação, com o objetivo de atrair e manter empregados nos quadros das empresas por um período mínimo determinado.

Essa prática tem como finalidade não apenas incentivar a contratação de um empregado específico, mas também de contribuir para sua retenção durante certo período determinado de tempo. Por isso, geralmente, o recebimento integral do bônus é condicionado a certa permanência mínima do empregado na empresa. Ademais, nas hipóteses em que o empregado a ser contratado ainda mantém vinculo de emprego com outra empresa, o bônus também se apresenta como compensação diante do pedido de demissão a ser feito pelo empregado.

Com o surgimento dessa prática, contudo, logo surgiu a discussão sobre a natureza jurídica da verba oferecida pelas empresas. Nesse primeiro momento houve corrente negando natureza salarial ao bônus sob o argumento que ele carece de habitualidade por ser pago em uma única ocasião e que também não possui caráter contra prestativo, já que tem como finalidade tão somente a permanência do empregado na empresa.

Essa posição, entrtanto, não prevaleceu e a jurisprudência firmou o entendimento pela natureza salarial da verba. Entende-se que o referido bônus se caracteriza como retribuição, ainda que antecipada, ao empregado pelo trabalho prestado. Já quanto à ausência de habitualidade no pagamento, tal elemento embora presente no salário em sentido estrito, não é indispensável a toda e qualquer verba de natureza salarial, que é definida essencialmente pelo seu caráter contra prestativo.

Porém, apesar da natureza salarial, o bônus de retenção não recebe exatamente o mesmo tratamento oferecido a verbas como o salário e as horas extras. Nesse ponto é justamente que a ausência de habitualidade produz seus efeitos. Por se tratar de parcela paga uma única vez, os seus reflexos são limitados, esgotando-se, portanto, no próprio mês do seu pagamento. Assim, ela gera efeitos sobre as contribuições previdenciárias e o depósito do FGTS referentes ao mês do seu pagamento e à respectiva indenização de 40%. Não incidirá, entretanto, sobre as férias, o décimo terceiro salário, o aviso-prévio, entre outras verbas, nem mesmo na proporção duodecimal.1

Nesse sentido, os reflexos conferidos ao bônus de retenção apresentam tratamento levemente distinto daquele presente na Súmula nº 253 do TST. Nos termos do preceito sumular, orientada à gratificação semestral, ela não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, mas sim, pelo seu duodécimo, na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.

Nota-se que a esporadicidade do pagamento da gratificação semestral, assim como ocorre em relação ao bônus de retenção, exclui seu reflexo sobre outras verbas. Não obstante, de forma oposta ao referido bônus, ela repercute em seu duodécimo em algumas delas.

Apear de sua natureza salarial, contudo, ela não deve servir como parâmetro para equiparação salarial. Isso por dois motivos. Primeiro porque sendo o bônus de retenção destinado a ocupantes de altos cargos dificilmente será verificada a identidade de função com igual produtividade e perfeição técnica. Ademais, ela se assemelha a gratificações pagas em decorrência do serviço prestado em ocasiões especiais, destinada à manutenção no quadro de pessoal da empresa de executivos específicos e deferida no exercício do poder potestativo patronal para pessoas ocupantes de cargos estratégicos na empresa.2

Ainda, outra questão que pode gerar dúvidas na prática do exercício do bônus de retenção diz respeito à possibilidade de a empresa descontar o valor pago na ocasião da rescisão antecipada do contrato.

De um modo geral, comumente o recebimento do bônus de retenção é condicionado à manutenção do empregado na empresa por um período mínimo previamente definido. Também, se desrespeitado esse período por iniciativa do empregado, por vezes, a empresa exige a devolução do valor pago a título de bônus de forma proporcional aos meses já trabalhados.

O referido bônus não possui regulamentação na legislação e não corresponde a qualquer verba exigida legalmente quando preenchidas certas condições, tal como ocorre em relação a outros valores pagos de natureza salarial. Ao contrário, sua origem é encontrada exclusivamente na autonomia da vontade das partes, que a ajustam conforme os interesses recíprocos.

Nesse sentido, é plenamente válida a cláusula que condiciona seu recebimento à permanência do empregado a certo período no emprego e que exige sua devolução proporcional caso essa condição não seja respeitada.

Não obstante, devem ser respeitados os limites definidos pelo art. 477, § 5º, da CLT, segundo o qual qualquer compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.3 Dessa forma, eventual crédito excedente devido ao empregador deve ser exigido de forma autônoma pela empresa.

1-  “EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BÔNUS DE CONTRATAÇÃO. HIRING BONUS . NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS. LIMITAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A respeito da natureza jurídica ostentada pela parcela denominada hiring bonus , impende registrar que a atual jurisprudência desta egrégia Corte Superior encontra-se sedimentada no sentido de atribuir-lhe o caráter de verba dotada de natureza salarial . 2. Não obstante a circunstância de tratar-se de parcela de cunho salarial, o atual entendimento da egrégia SBDI-1 é o de que os reflexos decorrentes da verba hiring bonus devem ficar limitados ao depósito do FGTS referente ao mês de pagamento da verba e à respectiva multa de 40% (quarenta por cento), não se estendendo, pois, sobre todas as parcelas que têm o salário como base de cálculo. Isso porque, neste caso, aplica-se, por analogia, a mesma diretriz que norteou a edição da Súmula nº 253 e que também levou à limitação dos reflexos decorrentes da gratificação semestral. 3. No caso vertente, a Oitava Turma desta egrégia Corte Superior conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamado para limitar os reflexos da parcela hiring bonus no depósito do FGTS referente ao mês de pagamento da verba, bem como na respectiva multa de 40% (quarenta por cento). Entendeu, em síntese, que, por tratar-se de parcela paga uma única vez, os seus reflexos também devem ser limitados, esgotando-se, portanto, no próprio mês do seu pagamento. 4. Acórdão embargado que ora se mantém, porquanto proferido em conformidade com o entendimento firmado nesta egrégia SBDI-1 sobre a matéria, que não reconhece a extensão de tais reflexos no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salários e na gratificação semestral, tal como postulado pelo reclamante nos presentes embargos. 5. Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.” (E-ED-ARR-723-08.2013.5.04.0008, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 21/06/2019).

2- “AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. BÔNUS DE RETENÇÃO. PARCELA DEFERIDA A DIRETORES ESPECÍFICOS COM A FINALIDADE DE MANTÊ-LOS NA EMPRESA. PODER POTESTATIVO DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Trata-se de pedido de pagamento de parcela denominada “Bônus de retenção”, sob o argumento de que não foi conferido ao reclamante tratamento isonômico com relação a outros diretores da empresa. A Turma, com base no quadro fático-probatório delineado no acórdão regional, assentou que a referida parcela consiste em um valor oferecido pela empresa para recompensar o trabalhador que se compromete a permanecer no emprego por determinado período, ressaltando, expressamente, que inexiste regulamentação. Assemelha-se, pois, a gratificações pagas pelo serviço prestado em ocasiões especiais, diferenciadas, pois deferida como decorrência da administração de recursos humanos para manter no quadro de pessoal diretores específicos, os quais foram reputados importantes para a empresa. Nesse contexto, constata-se que o pagamento da parcela a diretores específicos em detrimento de outros não ofende o princípio da isonomia. Desse modo, tratando-se de parcela específica, deferida no exercício do poder potestativo patronal para pessoas ocupantes de cargos estratégicos na empresa, não incide o entendimento preconizado pelo item III da Súmula nº 6 desta Corte, não havendo que se falar em tratamento discriminatório pelo empregador. Agravo desprovido” (Ag-E-ED-RR-1028-69.2013.5.08.0011, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 04/11/2016). 

3-  “RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/15. ” MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT – ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A multa do artigo 477, § 8º, da CLT, visa compensar o prejuízo oriundo, unicamente, do não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal estabelecido por seu § 6º – e não o prejuízo porventura decorrente do atraso na homologação da rescisão contratual. Precedentes. Recurso de revista não conhecido “. VERBAS RESCISÓRIAS. COMPENSAÇÃO. LIMITE. ART. 477, § 5º, DA CLT. DÍVIDA DE NATUREZA CIVIL. A Corte Regional decidiu ” não haver falar em ofensa ao art. 477, § 5º, da CLT, haja vista se tratar de dívida de responsabilidade do reclamante, sendo lícito e razoável, por isso, o desconto efetuado no seu saldo rescisório, sob pena de enriquecimento sem causa do autor “. Fundamentou, ainda, que ” o desconto em foco não caracteriza compensação de verbas trabalhistas, mas sim de dívida de natureza civil, situação em que não incide o disposto no art. 477, § 5º, da CLT “. Ao determinar o desconto mencionado, o TRT de origem contraria a diretriz contida na Súmula nº 18 do TST. Se, em momento de grande fragilidade da pessoa, que passa à condição de ex-empregado com a rescisão do contrato de emprego, resultando, na maioria das vezes, na perda da fonte de sustento, fica permitida a dedução de dívida de natureza civil, como neste caso, penso que não se está atendendo a ideia de segurança, previsibilidade e proteção que orientam a Súmula nº 18 do TST. Nos termos do art. 477 , § 5º, da CLT, é necessária a observância do valor correspondente a, no máximo, 01 (um) mês de remuneração do empregado, como limite para a realização de compensações quando da rescisão do contrato de trabalho. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento” (RR-11653-32.2013.5.03.0164, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 16/09/2022).

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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