Noticias - 15/07/2021

O desastre em Brumadinho pode ser considerado um acidente de trabalho?

O desastre em Brumadinho pode ser considerado um acidente de trabalho?

 
 

Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
É preciso dizer, em primeiro lugar, que todo acidente de trabalho que causa a morte de um trabalhador é uma tragédia. No caso do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), porém, a tragédia passa a ter significado mais amplo, seja pela proporção de todo o acontecido, seja pelo fato de desastre semelhante ter ocorrido anteriormente com a mesma empresa em Mariana.
 
Qualquer acidente que ocorra em razão do exercício do trabalho a serviço da empresa e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional, causando a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho, é um acidente do trabalho. O mesmo se aplica aos trabalhadores terceirizados de uma empresa. O fato de essa espécie de trabalhador prestar serviço fora das dependências de seu empregador, não exclui o acidente de trabalho.
 
Apesar disso, a caracterização de um ocorrido como acidente do trabalho não gera necessariamente o direito à indenização. Ela somente será devida se a empresa teve a intenção de provocar o acidente, se agiu com negligência, imprudência ou imperícia ou, ainda, se criou uma situação de risco.
 
Reconhecida uma dessas hipóteses, a empresa poderá ser condenada a dois tipos de indenização: por dano patrimonial e por dano extrapatrimonial. A primeira busca restituir todo o prejuízo de natureza econômica que se teve com o acidente. Assim, por exemplo, uma família dependente economicamente de um trabalhador morto na tragédia pode pleitear um valor correspondente ao salário desse trabalhador até sua provável expectativa de vida.
 
A indenização por dano extrapatrimonial, por sua vez, busca compensar o sofrimento e o abalo psíquico, sendo também conhecida como indenização por dano moral. Dessa forma, os familiares de um trabalhador morto no acidente podem reivindicar essa espécie de indenização em razão da dor provocada pela perda do parente. Essa indenização, após a reforma trabalhista, passou a ser limitada a até 50 vezes o valor do último salário do trabalhador.
 
É importante salientar que a tragédia de Brumadinho vitimou trabalhadores da empresa e também outras pessoas. Embora apenas os primeiros foram vítimas de um acidente de trabalho, todos podem reivindicar uma indenização contra a empresa.
 
Mas, como somente os trabalhadores estão sujeitos à lei trabalhista, mesmo que os familiares das vítimas tenham padrão econômico similar, poderão receber indenizações bastante desiguais. Isso porque, enquanto a CLT, com a reforma, passou a limitar o valor da indenização, o direito civil, aplicável às demais vítimas, não impõe nenhum limite.
 
Ressalta-se, porém, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dessa limitação, sob o argumento de que estipular a indenização em razão do salário da vítima fere a igualdade e que não é possível definir previamente o dano. Até o momento, contudo, prevalece o limite, uma vez que ainda não existe decisão a respeito.
 
Fonte: Exame.com, 31/01/2019

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais