Noticias - 15/07/2021

O governo liberou geral o trabalho aos domingos e feriados?

O governo liberou geral o trabalho aos domingos e feriados?

Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
Todo trabalhador tem direito a um dia de descanso na semana, que deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Por convenção social, o domingo, de modo geral, é o dia destinado à folga do trabalho. Nele, os trabalhadores podem não apenas descansar, como participar de outras atividades, como compromissos familiares ou práticas de lazer. Em razão disso, a garantia de folga aos domingos permite uma maior integração social do trabalhador.
 
Apesar da importância de o dia de descanso semanal coincidir com o domingo, existem atividades que não podem ser interrompidas e que necessitam de trabalhadores nesse dia. Dessa forma, ao mesmo tempo que a lei garante o descanso dominical, também estabelece as suas exceções. O trabalho ao domingo, contudo, necessariamente deve ser compensado com uma folga em outro dia da semana.
 
Nesse sentido, qualquer trabalho aos domingos depende de permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho. Anteriormente, essa autoridade era o Ministério do Trabalho. Hoje, a autorização é concedida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.
 
Essa autorização pode ser concedida de modo permanente pelo órgão responsável, mediante uma norma que especifique as atividades nas quais o trabalho ao domingo é permitido. É o que ocorre, por exemplo, com a recente Portaria nº 604, expedida em 18 de junho de 2019, que aumentou de 72 para 78 as atividades que possuem essa autorização.
 
As atividades acrescentadas são: indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, indústria do vinho, dos vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório nessas duas primeiras atividades, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviço de manutenção aeroespacial. Observa-se, porém, que, no caso do comércio, já havia autorização por lei específica para o trabalho nessa atividade, antes mesmo da portaria.
 
Além disso, a autorização também pode ser concedida mediante acordo coletivo da empresa com o sindicato profissional ou por ato da autoridade competente, após requerimento da empresa e inspeção do local de trabalho.
 
Em relação aos feriados, também existem atividades em que é autorizado o trabalho nesse dia, por exemplo, quando ela é indispensável ou de interesse público. Contudo, ao contrário do descanso semanal, que necessariamente deve ser compensado em outro dia quando houver trabalho no domingo, a empresa que exigir o trabalho em feriado pode compensar a folga em outro dia ou pagar o dia do trabalhador em dobro.
 
Por fim, ressalta-se que, mesmo para as atividades em que há autorização para o trabalho aos domingos, é necessário que haja uma escala de revezamento, de modo que não sejam sempre os mesmos trabalhadores que executem o trabalho nesse dia.
 

Fonte: Exame.com, 27/06/2019

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais