artigos - 11/04/2023

O pagamento de vale-refeição e vale-transporte nas férias é obrigatório?

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, explica o que diz a CLT sobre o pagamento dos benefícios durante os dias de folga dos funcionários

vale-transporte é um benefício recebido pelo empregado que tem como finalidade garantir, mediante transporte coletivo público, o deslocamento do trabalhador no trecho entre sua residência e o trabalho, tanto na ida ao serviço como na sua volta.

Parte dos custos do vale-transporte são suportados pelo próprio trabalhador, que tem até 6% do valor de seu salário-base descontado para essa finalidade. Já a quantia restante é arcada pelo empregador, independentemente do valor.

Durante as férias do trabalhador, porém, não é devido o recebimento do vale-transporte, uma vez que não existe a necessidade de deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa. Em compensação, o trabalhador também não terá o respectivo desconto em seu salário.

Se, entretanto, suas férias não contemplarem todos os dias do mês e ele tiver que trabalhar em algum período, o desconto em seu salário a título de vale-transporte será proporcional ao tempo de trabalho.

Empresa é obrigada a pagar vale-refeição nas férias?

Já o pagamento de vale-refeição durante as férias será devido ou não conforme a situação. Em princípio, o trabalhador não tem direito a esse benefício durante as férias, seja a empresa participante ou não do PAT.

O que é o PAT? Cabe lembrar que o PAT é o Programa de Alimentação do Trabalhador, que oferece incentivos fiscais para a empresa fornecer alimentação aos trabalhadores.

Em algumas hipóteses, porém, o benefício continua a ser devidos mesmo no período de férias. Uma delas é se ele é pago diretamente em dinheiro e não na forma de ticket.

Outra é se houver previsão em convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato representativo do trabalhador, que estipule o fornecimento do vale nas férias.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais