Noticias - 15/07/2021

O que muda nos direitos trabalhistas das gestantes durante a pandemia?

O que muda nos direitos trabalhistas das gestantes durante a pandemia?

Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
Toda empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego durante o período que compreende da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso não muda durante o período de calamidade pública provocada pela Covid-19, de maneira que não é permitida a dispensa, sem justa causa, da empregada que estiver grávida ou que tiver dado à luz nos últimos cinco meses.
 
Apesar disso, ela não está protegida da redução da jornada do trabalho, com a correspondente diminuição do salário ou da suspensão do contrato de trabalho.
 
É de conhecimento geral que, durante o estado de pandemia, ficou autorizado que o empregador, mediante acordo individual com o trabalhador ou negociação coletiva com o sindicato profissional, diminua a jornada e o salário do empregado ou suspenda o contrato de trabalho.
 
Essas medidas também podem ser aplicadas à empregada gestante. Porém, a partir do momento em que ela passar a usufruir do salário-maternidade, a medida adotada é interrompida e ela receberá o valor do benefício sem nenhuma redução.
 
Recordamos que o salário-maternidade é devido à empregada gestante pelo período de 120 dias, sendo que o início de seu recebimento ocorre 28 dias antes do parto. Durante esse intervalo de tempo, a trabalhadora ficará afastada do trabalho e receberá o benefício previdenciário.
 
Dessa forma, supondo o exemplo de empregada gestante que dois meses antes do parto tenha acordado a redução da jornada e do salário por dois meses, ela terá a efetiva redução até 28 dias antes da data prevista para o parto.
 
A partir desse momento, a trabalhadora será afastada do trabalho e passará a receber salário-maternidade. Quando retornar ao serviço, 120 dias após o afastamento, será retomada a diminuição da jornada e do salário, pelo período faltante para completar os dois meses.
 
Fonte: Exame.com, 06/08/2020


Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais