Noticias - 15/07/2021

O que significa homologar a demissão no sindicato? – resposta de Sônia Mascaro Nascimento no Portal Exame

O que significa homologar a demissão no sindicato? – resposta de Sônia Mascaro Nascimento no Portal Exame

Advogada especialista em direito trabalhista explica o que é a homologação de uma demissão pelo sindicato e em que casos ela é necessária.

Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. 
 
Nos contratos firmados há mais de um ano não basta o pedido de demissão ou a comunicação desta para a validação do ato rescisório. É necessária a homologação do ato de rescisão pelo sindicato representante da categoria profissional.
 
Em outras palavras, quando ocorre a demissão, você e o seu empregador devem comparecer juntos ao sindicato, que irá orientar e esclarecer a ambos sobre o cumprimento das leis e conferir o pagamento efetivo das verbas rescisórias. Isto é, tudo aquilo que você tem direito a receber no momento em que se desliga da empresa, por exemplo: aviso prévio, pagamento de férias, 13º salário, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro-desemprego.
 
A homologação é obrigatória no caso do contrato ter sido firmado há mais um ano, incluindo para o cálculo desse período o tempo do aviso prévio.
 
Sendo assim, a homologação representa uma forma de uma pessoa ou órgão legalmente autorizado fazer a obrigatória verificação dos valores pagos em uma rescisão contratual, elucidando dúvidas e protegendo o trabalhador.
 
Por último, é importante ressaltar que a homologação é gratuita, não podendo ser cobrado nada nem de você ou da empresa por tal serviço. 
 
Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/o-que-significa-homologar-a-demissao-no-sindicato

 

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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