Noticias - 15/07/2021

O salário do teletrabalhador pode variar dependendo da cidade onde ele mora?

O salário do teletrabalhador pode variar dependendo da cidade onde ele mora?

Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
Os empregados que ocupam função idêntica na empresa têm direito ao recebimento do mesmo salário, desde que cumpram alguns requisitos. São eles: 1) mesma produtividade e igual perfeição técnica, 2) não possuírem entre eles diferença maior de 4 anos na empresa e de 2 anos na função e 3) prestarem o serviço no mesmo estabelecimento empresarial.
 
Essa regra, prevista na CLT, é facilmente aplicável aos empregados que prestam serviço de modo presencial, de maneira que, uma vez cumprido os requisitos mencionados, pode haver diferença salarial entre trabalhadores não apenas de cidades diferentes, como de estabelecimentos empresariais distintos na mesma cidade.
 
Já em relação ao teletrabalhador não há nenhuma regra específica a ele na legislação trabalhista sobre o assunto. Os tribunais da Justiça do Trabalho, por sua vez, ainda não firmaram um entendimento a respeito, em razão de a matéria ser recente.
 
Apesar disso, embora não seja possível neste momento identificar o posicionamento da jurisprudência a respeito, uma vez que a CLT exige como condição para o recebimento de igual salário a prestação de serviço no mesmo estabelecimento empresarial, podemos concluir que aqueles que trabalham em regime de teletrabalho em cidades distintas podem receber salários diferentes.
 
Ressaltamos, porém, que essa diferença salarial somente seria possível se a prestação do serviço ocorresse integralmente em regime de teletrabalho e não apenas de forma eventual ou preponderante. Dessa forma, caso o empregado tenha que comparecer ao estabelecimento da empresa com alguma periodicidade, ainda que pequena, não se justifica a diferença salarial. 
 
Além disso, deve haver alguma justificativa para o pagamento desigual, pois a legislação proíbe qualquer forma de discriminação em relação ao salário. Se a empresa simplesmente aplica diferentes salários de forma arbitrária, tal postura pode ser considerada discriminatória.

Fonte:
Exame.com, 20/11/2020.



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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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