O salário mínimo é reajustado pela inflação?
Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, explica as regras para reajuste do salário mínimo dos trabalhadores CLT, pensionistas e benefíciários do INSS.
O salário mínimo é a quantia fixada por lei e que corresponde ao valor mínimo que o empregado pode receber do empregador.
Atualmente o salário mínimo nacional é de R$ 1.212,00 para aqueles que cumprem jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Se a jornada for inferior, o salário a ser pago poderá ser reduzido proporcionalmente, respeitando o valor de R$ 5,51 para a hora de trabalho.
Como é feito o reajuste do salário mínimo nos dias atuais?
A Constituição Federal garante que todo empregado receba o salário mínimo e que ele seja reajustado periodicamente de modo a preservar seu poder aquisitivo.
Esse reajuste tem sido feito anualmente mediante Lei ou Medida Provisória, que define o novo valor do salário mínimo a ser aplicado a partir de determinada data, que geralmente corresponde ao dia primeiro de janeiro.
O valor do reajuste, por sua vez, entre 2005 e 2018 considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB nos últimos dois anos.
Essa regra era prevista em lei, porém, apenas para esse período e desde que perdeu validade não foi renovada.
Assim, hoje em dia o salário mínimo é reajustado conforme o índice de inflação medido pelo INPC.
Cabe lembrar, também, que ele ainda serve como parâmetro para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios oferecidos pelo INSS.
Por fim, existem categorias de trabalhadores que têm o valor de seu salário mínimo fixado por lei estadual, é o chamado salário mínimo estadual, que deverá corresponder a um valor igual ou superior ao nacional e que poderá ter regras próprias de reajuste.
Fonte, exame.com acesso em 22/11/2022
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