Noticias - 15/07/2021

Os direitos das mães adotivas no trabalho – dúvida respondida por Vivian Dias no Portal Exame

Os direitos das mães adotivas no trabalho – dúvida respondida por Vivian Dias no Portal Exame

Resposta de Vivian Dias, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.
 
As mães que adotam também têm direito à licença-maternidade de 120 dias, que é concedida às mães gestantes.
 
Agora, no caso da adoção de mais de uma criança ao mesmo tempo, só será concedida uma licença-maternidade, não sendo possível acumular os benefícios.
 
Em 2008, foi criado o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação dessa licença por mais 60 dias, totalizando 180 dias. Isso vale tanto para mães gestantes como para mães adotivas e deve ser requerido pela própria mãe pois não é algo automático.
 
Para que as funcionárias tenham este direito, a empresa precisa ter aderido ao programa.
 
Além disso, dependendo da empresa e da categoria da trabalhadora, é possível ainda, por exemplo: acompanhamento ao médico sem ter a falta descontada do salário, reembolso-creche/reembolso-babá, entre outros.
 
Para saber exatamente quais são direitos, a mãe adotiva deve consultar o RH de sua empresa ou o sindicato da categoria, já durante o processo de adoção.
 
 

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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