Noticias - 15/07/2021

Patrão de doméstica terá de calcular hora extra ainda neste mês para pagamento em maio

Patrão de doméstica terá de calcular hora extra ainda neste mês para pagamento em maio

É preciso negociar o horário do expediente e combinar tempo a mais no serviço
Para evitar problemas, o patrão de empregada doméstica terá de anotar todo o período que excedeu a jornada de trabalho para efetuar o pagamento de horas extras no salário referente a abril, que será pago em maio.
O trabalhador doméstico tem direito a uma jornada diária de 8h limitada a 44h semanais. Qualquer tempo gasto no trabalho acima desse expediente terá que ser pago em forma de hora extra.

O horário de cumprimento da jornada pode ser negociado entre o empregado e o patrão.
Os trabalhadores também têm direitos a horário para almoço e também descanso  que não está incluso nas 8h diárias limitada a 44h semanais.
Os funcionários que dormem na residência onde desempenham as suas funções também devem ficar atentos ao cumprimento do expediente e não pode além do seu horário fazer atividades espontâneas, como até mesmo lavar os pratos.

A nova legislação foi promulgada pelo Congresso nesta terça-feira (2). Com a lei, o patrão passa a ter gastos extras imediatamente.

O R7 ouviu especialistas para tirar as principais dúvidas de patrões e empregados. As questões foram respondidas pela consultora trabalhista e previdenciária da Crowe Horwath Brasil, Patrícia Araújo e os advogados do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, advogados Ana Karina Bloch Buso e Marcelo Mascaro Nascimento.

Fonte: http://noticias.r7.com/economia/noticias/patrao-de-domestica-tera-de-calcular-hora-extra-ainda-neste-mes-para-pagamento-em-maio-20130404.html

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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