Patrão de doméstica terá de calcular hora extra ainda neste mês para pagamento em maio
Patrão de doméstica terá de calcular hora extra ainda neste mês para pagamento em maio
É preciso negociar o horário do expediente e combinar tempo a mais no serviço
Para evitar problemas, o patrão de empregada doméstica terá de anotar todo o período que excedeu a jornada de trabalho para efetuar o pagamento de horas extras no salário referente a abril, que será pago em maio.
O trabalhador doméstico tem direito a uma jornada diária de 8h limitada a 44h semanais. Qualquer tempo gasto no trabalho acima desse expediente terá que ser pago em forma de hora extra.
O horário de cumprimento da jornada pode ser negociado entre o empregado e o patrão.
Os trabalhadores também têm direitos a horário para almoço e também descanso que não está incluso nas 8h diárias limitada a 44h semanais.
Os funcionários que dormem na residência onde desempenham as suas funções também devem ficar atentos ao cumprimento do expediente e não pode além do seu horário fazer atividades espontâneas, como até mesmo lavar os pratos.
A nova legislação foi promulgada pelo Congresso nesta terça-feira (2). Com a lei, o patrão passa a ter gastos extras imediatamente.
O R7 ouviu especialistas para tirar as principais dúvidas de patrões e empregados. As questões foram respondidas pela consultora trabalhista e previdenciária da Crowe Horwath Brasil, Patrícia Araújo e os advogados do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, advogados Ana Karina Bloch Buso e Marcelo Mascaro Nascimento.
