Noticias - 15/07/2021

Patrão de doméstica terá de calcular hora extra ainda neste mês para pagamento em maio

Patrão de doméstica terá de calcular hora extra ainda neste mês para pagamento em maio

É preciso negociar o horário do expediente e combinar tempo a mais no serviço
Para evitar problemas, o patrão de empregada doméstica terá de anotar todo o período que excedeu a jornada de trabalho para efetuar o pagamento de horas extras no salário referente a abril, que será pago em maio.
O trabalhador doméstico tem direito a uma jornada diária de 8h limitada a 44h semanais. Qualquer tempo gasto no trabalho acima desse expediente terá que ser pago em forma de hora extra.

O horário de cumprimento da jornada pode ser negociado entre o empregado e o patrão.
Os trabalhadores também têm direitos a horário para almoço e também descanso  que não está incluso nas 8h diárias limitada a 44h semanais.
Os funcionários que dormem na residência onde desempenham as suas funções também devem ficar atentos ao cumprimento do expediente e não pode além do seu horário fazer atividades espontâneas, como até mesmo lavar os pratos.

A nova legislação foi promulgada pelo Congresso nesta terça-feira (2). Com a lei, o patrão passa a ter gastos extras imediatamente.

O R7 ouviu especialistas para tirar as principais dúvidas de patrões e empregados. As questões foram respondidas pela consultora trabalhista e previdenciária da Crowe Horwath Brasil, Patrícia Araújo e os advogados do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, advogados Ana Karina Bloch Buso e Marcelo Mascaro Nascimento.

Fonte: http://noticias.r7.com/economia/noticias/patrao-de-domestica-tera-de-calcular-hora-extra-ainda-neste-mes-para-pagamento-em-maio-20130404.html

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Quais são as obrigações da empresa durante o período de aviso prévio do trabalhador?

Ler mais
Cálculos Trabalhistas

Quais mudanças são prováveis na área trabalhista para 2024?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro destaca duas atividades que devem ter regulamentação trabalhista em 2024...

Ler mais
Noticias

Como o compliance trabalhista pode ajudar no combate ao assédio moral no trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica quais iniciativas uma empresa deve adotar para educar e proteger...

Ler mais
Noticias

A empresa também pode ser penalizada por justa causa?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica em qual situação o funcionário pode ence...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais