Noticias - 15/07/2021

Petrocoque é absolvida de indenizar família de empregada assassinada por estagiária que queria sua vaga

Petrocoque é absolvida de indenizar família de empregada assassinada por estagiária que queria sua vaga

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do viúvo e dos filhos de uma assistente de planejamento da Petrocoque S.A. – Indústria e Comércio, assassinada por uma ex-estagiária interessada na vaga de trabalho da vítima, que acabava de voltar da licença-maternidade. A Justiça do Trabalho indeferiu a indenização por danos morais pedida pela família da assistente por considerar que a empresa de Cubatão (SP) não pode ser responsabilizada pelo que aconteceu.
 
O caso teve muita repercussão na imprensa no início de 2006, quando a ex-estagiária foi presa. Na reclamação trabalhista, o viúvo afirmou que um empregado da Petrocoque, abusando de sua condição de chefe de departamento, teria assediado e mantido um relacionamento extraconjugal com a estagiária. Ela pediu que ele interferisse na sua contratação após o fim do estágio, ao que o chefe respondeu que a única forma de ocupar o cargo pretendido seria aposentadoria ou morte de alguém da área.
 
A partir daí, também segundo o relato do viúvo, a estagiária programou o assassinato de uma das assistentes de planejamento. A primeira escapou e entrou em licença-médica, devido aos ferimentos. Na segunda, ela dirigiu o carro onde estavam os homens que atiraram na assistente, que ia pegar o ônibus para o trabalho.
 
Ao requerer a indenização, o viúvo sustentou que o comportamento “sedutor e inconsequente” do empregado com a estagiária causou a tragédia, e a empregadora seria responsável pelos atos por ele praticados, nos termos do inciso 111, do artigo 932, do Código Civil. Alegou também que a vítima do primeiro atentado teria avisado a empresa de que suspeitava da estagiária, mas o alerta foi ignorado.
 
O juízo de primeira instância julgou improcedente o pedido, considerando que não havia elementos para responsabilizar a empregadora e destacando que, em audiência, a vítima do primeiro atentado negou que tivesse avisado a empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença.
 
TST
 
O ministro Fernando Eizo Ono, relator do agravo no TST, afastou a alegação de que haveria nexo causal entre o crime e o trabalho com base na conclusão do TRT, fundamentada no exame das provas. Para o relator, o indeferimento do pedido não caracteriza ofensa aos artigos da Constituição da República e do Código Civil apontados pelo viúvo.
 
“Não há como responsabilizar o empregador em semelhante circunstância por um ato a que não deu causa a empresa”, destacou o ministro João Oreste Dalazen, presidente da Quarta Turma, ao anunciar o resultado do julgamento pelo não provimento do agravo de instrumento. A decisão foi unânime.
 
(Lourdes Tavares/CF)
 
Processo: AIRR-40300-41.2006.5.02.0251
 
Notícia publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais