Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias - 22/04/2022

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o direito de receber os benefícios do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor). 

Entretanto, muitas dúvidas ainda surgem a respeito de quem, de fato, pode ser beneficiado pelo abono salarial do PIS/ PASEP. 

Por isso, preparamos este conteúdo para você tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.Vamos explicar o que significam os programas, quem pode receber o PIS ou o PASEP e mostrar o calendário completo de pagamentos deste ano. Continue a leitura. 

O que significa PIS e PASEP?

Desenvolvidos  no início da década de 1970 pelo Governo Federal, os programas PIS e PASEP têm o objetivo de promover melhor distribuição de renda, através de uma maior integração entre trabalhadores e organizações. 

Os recursos arrecadados pelo PIS e PASEP são destinados da seguinte forma: uma parte vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Já a outra vai para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), responsável por emprestar verba para as empresas investirem em seus negócios. 

Quem pode receber o PIS E PASEP?

Instituído na década de 1970, o programa sofreu grande mudança com a Constituição Federal de 1988. A partir de então, as contribuições pagas pelas empresas e entidades deixaram de ser revertidas diretamente para os trabalhadores e servidores públicos a título de PIS/PASEP. Apesar disso, as contribuições que foram arrecadadas até 1988 e não foram totalmente sacadas pelos beneficiários foram transformadas em cotas dos participantes do programa. Para essas pessoas, as cotas recebem rendimentos que podem ser sacados pelos beneficiários.

Na grande maioria dos casos, porém, o trabalhador não possui direito a esses rendimentos, mas ainda assim poderá receber o abono salarial. É importante deixar claro que rendimentos do PIS e PASEP são direitos diferentes do abono salarial. Esses primeiros são devidos apenas àqueles que antes da Constituição Federal de 1988 possuíam saldo a título de PIS/PASEP e que os tiveram transformados em rendimentos.

E o abono salarial, quem tem direito?

O PIS atende os funcionários da iniciativa privada, enquanto o PASEP aqueles que são servidores públicos. Entretanto, para receber os benefícios, é necessário que o trabalhador seja cadastrado pela entidade para a qual presta serviço. Esse cadastramento deve ser feito uma única vez e ocorre na Caixa Econômica Federal no caso do PIS e no no Banco Central para o PASEP. 

Após as inscrições, as duas instituições fornecem um cartão com o número de inscrição do funcionário. Ressaltando que os benefícios são pagos nestes dois bancos. 

Pessoas que estão cadastradas no PIS e PASEP há cinco anos ou mais e tiveram uma renda mensal de até dois salários mínimos no ano-base, têm o direito de receber o abono salarial. Em relação ao PIS PASEP 2022 a data base é referente ao ano de 2020. 

Lembrando que é necessário que o funcionário tenha trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base. Também é necessário que os dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no  E-Social estejam atualizados. 

Benefício em 2022

Neste ano, o valor a ser recebido pelos trabalhadores vai de R$101,00 para aqueles que trabalharam apenas um mês durante o ano-base a R$1.212,00 para quem completou 12 meses de trabalho no período. 

O pagamento do benefício, de forma escalonada, foi liberado no início do ano. Entretanto, o valor poderá ser retirado até o último dia útil de 2022. Confira o calendário de pagamentos, com base na data de nascimento para o PIS e pela parte final do número de inscrição para o PASEP.

PIS – Mês de nascimento  

Janeiro | 08/02/2022

Fevereiro | 10/02/2022

Março | 15/02/2022

Abril | 17/02/2022

Maio | 22/02/2022

Junho | 24/02/2022

Julho | 15/03/2022

Agosto | 17/03/2022

Setembro | 22/03/2022

Outubro | 24/03/2022

Novembro | 29/03/2022

Dezembro | 31/03/2022

PASEP – Número Final de Inscrição 

0 e 1 | 15/02/2022

2 e 3 | 17/02/2022

4 | 22/02/2022

5 | 24/02/2022

6 | 15/03/2022

7 | 17/03/2022

8 | 22/03/2022

9 | 24/03/2022

Como consultar o PIS PASEP?

Primeiro é importante ressaltar que você só poderá fazer a consulta do PIS e PASEP se receber o abono salarial de 2022, na carteira de trabalho. Se esse for o seu caso, basta ligar 158 ou acessar o site do Ministério da Economia, no portal de negócios. 

Lembrando que, como o PIS é pago pela Caixa Econômica, você pode retirar o dinheiro do abono em qualquer caixa eletrônico, utilizando o cartão cidadão e sua senha. Caso você ainda não tenha o cartão, vá até uma agência da Caixa e solicite. 

Esse conteúdo sobre quem tem direito de receber os benefícios do PIS/PASEP 2022 foi relevante para você? Então compartilhe e mantenha mais pessoas informadas dos direitos trabalhistas. Também acesse o nosso blog para saber inúmeras informações sobre o tema. 

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