Sem categoria - 25/10/2022

Posso pedir dano moral por fazer horas extras excessivas?

Por: Dr. Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Marcelo Mascaro explica em quais situações as horas extras podem ser consideradas excessivas — e quais as consequências disso para empresas e profissionais.

A jornada de trabalho máxima permitida pela legislação trabalhista é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Como regra geral, nenhum desses dois limites pode ser ultrapassado.

Existem, porém, algumas exceções que são permitidas pela lei. Uma delas é a existência de acordo individual ou coletivo de compensação ou banco de horas, em que o trabalhador em um dia presta horas além de sua jornada e em outro deduz aquelas excedidas.

Outra exceção ao limite de jornada são as horas extras. Por meio delas, o trabalhador excede a jornada normal com o respectivo recebimento de um valor adicional em sua remuneração. Elas são possíveis em situações de emergência da empresa, quando for prevista em convenção ou acordo coletivo ou, ainda, se houver a concordância do trabalhador em prestá-las.

Apesar disso, também as horas extras devem ter um limite. Deve-se lembrar que a limitação das horas de trabalho possui diversos objetivos. O período de descanso do trabalhador é essencial para preservar sua saúde física e psicológica, além de possibilitar que ele se dedique a interesses de natureza pessoal, como à sua família, a atividades esportivas, religiosas ou de qualquer outra espécie.

Em razão disso, as horas extras prestadas em excesso podem gerar o direito a uma indenização ao empregado, denominada dano existencial. Há essa espécie de dano se a empresa exigir tamanha dedicação do trabalhador que não lhe reste tempo e energia para se voltar aos seus próprios interesses, eliminando-lhe a possibilidade de definir os rumos de sua própria vida.

Não existe, porém, uma regra definindo a quantidade mínima de horas extras prestadas para que se possa considerar a ocorrência do dano existencial. Cada caso deve ser analisado em sua individualidade, mas de um modo geral a Justiça do Trabalho considera que a jornada a partir de 12 horas de trabalho por dia prolongada por um longo período caracteriza esse tipo de dano.

Fonte, exame acesso em 25/10/2022

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais