Noticias - 15/07/2021

Posso ser demitido perto de me aposentar? Advogado responde

Posso ser demitido perto de me aposentar? Advogado responde

Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
Não há nenhuma garantia na lei de que o empregado não possa ser dispensado perto de se aposentar. Apesar disso, algumas convenções e acordos coletivos, celebrados pelos sindicatos profissionais com os sindicatos patronais ou diretamente com a empresa, preveem um período de estabilidade pré-aposentadoria, no qual o trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa.
 
Esse direito, previsto na norma coletiva, é justificado segundo o entendimento de que o trabalhador prestes a se aposentar, se dispensado, terá maior dificuldade para ser admitido em novo emprego.
 
O período é determinado na própria norma negociada pelo sindicato. O mais comum é que varie entre 12 e 24 meses, mas, em tese, pode abranger qualquer intervalo de tempo. Cada categoria profissional de cada região poderá ter períodos de estabilidade pré-aposentadoria diferentes. A norma coletiva poderá, ainda, prever, em outros casos, que não há nenhum período de estabilidade ou simplesmente se omitir (o que, na prática, significa o mesmo).
 
Dessa forma, caso o trabalhador tenha dúvida sobre a existência da estabilidade pré-aposentadoria, recomenda-se consultar seu sindicato ou verificar na própria convenção ou acordo coletivo da categoria.
 
Também é importante averiguar se, para usufruir desse direito, o empregado deve cumprir alguma obrigação. Ocorre que a norma coletiva pode estabelecer alguns deveres ao trabalhador, tais como a obrigação de comunicar à empresa que está dentro do período de estabilidade.
 
Uma vez cumprido os requisitos determinados pela convenção ou acordo coletivo, se o trabalhador for dispensado sem justa causa, poderá ajuizar ação perante a Justiça do Trabalho para sua reintegração ou o pagamento do período correspondente se esta não for possível.
 
Se, porém, o empregado adquire o direito a se aposentar, mas continua trabalhando, ele perde a estabilidade pré-aposentadoria, tenha se aposentado ou não.
 
Além disso, é importante esclarecer que, com a reforma trabalhista, as condições estabelecidas em acordo coletivo (aquelas negociadas entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa diretamente) sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva (negociada entre sindicatos). Em razão disso, se convenção coletiva previr o período de estabilidade, mas o acordo coletivo não, o trabalhador não terá direito.
 
Por fim, as cláusulas pactuadas na negociação coletiva, se não previstas em nova norma coletiva, deixam de ser aplicadas quando a convenção ou o acordo perdem sua vigência. Dessa forma, ainda que o sindicato tenha negociado a estabilidade, norma coletiva posterior poderá eliminá-la ou alterá-la.
 

Fonte: Exame.com, 11/04/2019

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais