artigos - 02/03/2023

Proferida sentença líquida na fase de conhecimento a impugnação dos cálculos deve ser feita em qual momento?

Julio Eduardo Mendes

Durante um período na esfera processual trabalhista era comum os advogados se depararem com sentenças cujos valores da condenação eram liquidados em fase processual diversa da fase de conhecimento.

Nesse contexto a liquidação se fazia necessária justamente porque a sentença não contemplava o valor da condenação (quantum debeatur), mas apenas a definição sobre as partes envolvidas na obrigação e a certeza da obrigação (an debeatur).     

Ressalte-se que é possível encontrar na doutrina posicionamentos distintos acerca do momento da liquidação da sentença, ou seja, se ela integra propriamente a fase de execução ou se diz respeito a uma etapa preparatória que antecede à execução.

Além disso, é possível identificar divergência acerca da natureza jurídica da liquidação. Há quem defenda a natureza declaratória, enquanto corrente diversa sustenta a natureza constitutiva.  

Certo é que o comando judicial expresso na sentença só pode ser executado se estiver apto para tanto. Significa dizer, quando o título executivo reúne os seguintes elementos: certeza, exigibilidade e liquidez.

Na hipótese de sentença ilíquida o cumprimento subsequente de uma etapa processual para torna-la líquida se faz necessário, de modo que nessa etapa é que se dará a impugnação dos cálculos. Percebe-se, assim, que na eventualidade de a sentença ilíquida vir a ser impugnada na via recursal, ao longo da fase de conhecimento, a insurgência em relação aos cálculos não ocorrerá nesse momento, mas em outra oportunidade específica para tanto: a fase de liquidação.

Esse cenário revela a importância de se atentar para os exatos contornos da sentença a fim de se evitar conclusão equivocada em relação ao momento em que se deve operar a impugnação dos cálculos de liquidação.

Se a sentença é ilíquida, vimos brevemente acima que os cálculos poderão ser impugnados na fase de liquidação. Portanto, em momento bem posterior e diverso daquele no qual a sentença foi prolatada.  

E na hipótese de a sentença ser proferida de forma líquida, a impugnação aos cálculos se dará mais à frente na fase de liquidação ou a insurgência quanto aos cálculos deve ocorrer de forma imediata?

Esse tema tem sido submetido à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com a diretriz que vem sendo adotada pelas Turmas do TST, na hipótese de ser prolatada sentença líquida, a impugnação do cálculo contido nela deve ser feito em sede de recurso ordinário.

Além disso, em conformidade com o posicionamento do TST, a partir do trânsito em julgado da sentença não é mais possível debater questões relacionadas ao cálculo na fase de execução. Portanto, tratando-se de sentença líquida compete á parte atentar para tal fato e se insurgir via recurso ordinário abrindo um tópico para impugnar os cálculos, sob pena de preclusão.              

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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