Quais os direitos de profissionais com jornada de trabalho excessiva?
Quais os direitos de profissionais com jornada de trabalho excessiva?
Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
A imposição de um limite de jornada de trabalho pela legislação busca cumprir diversos objetivos. Jornadas excessivas contribuem para prejudicar a saúde do trabalhador, podendo ser fator de doenças físicas e psicológicas. Existe, além disso, um índice mais elevado de ocorrência de acidentes do trabalho entre trabalhadores com maior grau de cansaço.
O limite à jornada também pretende, ainda, permitir que o indivíduo desenvolva outras atividades essenciais para sua realização como ser humano, tais como o aperfeiçoamento das relações familiares e sociais e as atividades de lazer, culturais, educacionais, entre outras.
No Brasil, esse limite ocorre mediante uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, sendo possível o trabalhador ultrapassar a jornada diária se houver regime de compensação ou se lhe forem pagas as horas extras, que, como regra geral, não podem ser superior a 2 horas por dia.
Se esses limites, de forma contínua, não forem respeitados pela empresa, além do recebimento de todas as horas extras, o trabalhador poderá requerer judicialmente que o contrato de trabalho seja finalizado — com o recebimento de todas as verbas rescisórias que teria direito na hipótese de ser dispensado sem justa causa.
Em certos casos, é possível receber uma indenização por dano extrapatrimonial (moral). Para isso, porém, o trabalhador deve demonstrar que sua jornada ultrapassava de forma excessiva e rotineira o limite legal e que isso lhe causou prejuízos concretos em sua vida fora da empresa.
Por exemplo: indenizações foram concedidas a trabalhadores que demonstraram que o excesso de trabalho foi motivo de divórcio ou que a jornada excessiva prejudicou seus estudos.
Fonte: Exame.com, 26/09/2019
