Noticias - 15/07/2021

Quais os direitos de quem faz trabalho temporário na Copa? – Ana Karina no portal Exame

Quais os direitos de quem faz trabalho temporário na Copa? – Ana Karina no portal Exame

Advogada especialista em Direito do Trabalho explica quais são os direitos dos trabalhadores temporários contratados durante a Copa do Mundo.

*Resposta de Ana Karina Bloch Buso, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Primeiramente é preciso dizer que o contrato de trabalho temporário é aquele firmado através de agência de empregos temporários, devidamente registrada perante o Ministério do Trabalho e Emprego para fornecer serviços e mão de obra às companhias em ocasiões específicas.
Já no contrato de trabalho por tempo determinado, a contratação é feita diretamente pela empresa empregadora, que especifica o tempo de duração do contrato, em razão de haver um motivo que justifique a contratação de modo pré-determinado – a exemplo do que ocorre neste período da Copa no Brasil.

Nos dois casos você deve ter a sua carteira profissional registrada.

Além disso, deve receber a mesma remuneração paga aos funcionários da categoria profissional a qual você pertence. Tem direito, ainda, ao recebimento de horas extras trabalhadas além da jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, férias proporcionais ao período de prestação de serviços e 13º salário. Também está amparado pela legislação previdenciária em caso de acidente de trabalho.

Não fazem parte desses direitos: aviso prévio, recebimento de multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.

Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/que-direitos-tem-quem-faz-trabalho-temporario-na-copa
 

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais