Noticias - 15/07/2021

Quais os direitos do profissional que pede demissão? – resposta de Carla B. P. Núñez ao Portal Exame

Quais os direitos do profissional que pede demissão? – resposta de Carla B. P. Núñez ao Portal Exame

Veículo: EXAME.COM
Data: 09/01/2014 
 
Resposta de Carla Blanco P. Núñez, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista 
O profissional que pede demissão tem direito a receber suas verbas rescisórias normalmente: o salário ou saldo de salário que falta, o décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalho, as férias vencidas, as proporcionais e 1/3 do valor das férias, calculado sobre as parcelas vencidas e/ou proporcionais (caso haja). 
 
Ele só não tem direito a receber a multa por dispensa sem justa causa de 40% do FGTS, nem o seguro desemprego, uma vez que foi sua a decisão de se desligar da empresa.
 
O pedido de demissão também não permite  que o funcionário saque o FGTS acumulado até o momento.
 
Contudo, ele não perde o dinheiro ali depositado (que continua rendendo juros e correção monetária).
 
Assim, ele pode resgatá-lo com três anos de fundo inativo, ou ainda antes, em casos de doenças graves, compra de casa própria, amortização de dívida, falecimento do trabalhador (neste caso pela família), entre outras hipóteses previstas nas regras do FGTS.
 
É importante destacar que existem também deveres do funcionário. Um deles, por exemplo, é dar o aviso prévio com antecedência mínima de 30 dias. Se ele optar por não trabalhar neste período, poderá ter o valor descontado do salário. 
 
Envie suas dúvidas de leis trabalhistas para o e-mail examecarreira@abril.com.br
 
 

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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