Noticias - 15/07/2021

Quais os direitos dos empregados de uma empresa que é vendida?

Quais os direitos dos empregados de uma empresa que é vendida?

Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
A venda de uma empresa a outra é denominada incorporação. Nesta, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que assume todas as obrigações assumidas anteriormente pela empresa incorporada.
 
Também é possível que, no lugar da incorporação, duas ou mais empresas se unam para criar uma outra, resultado da união delas. Nessa hipótese, tem-se uma fusão de empresas e todas as obrigações anteriores são assumidas pela nova.
 
Em qualquer dos casos, os direitos dos empregados que mantinham contrato de trabalho com as empresas incorporadas ou fundidas não podem ser reduzidos.
 
Na realidade, o contrato de trabalho deve continuar tal como era mantido anteriormente, inclusive em relação às funções desempenhadas pelo trabalhador. Qualquer mudança somente é permitida se não houver prejuízo ao trabalhador e se ele concordar com isto.
 
Nesse sentido, são mantidos seu salário e sua jornada de trabalho, assim como eventuais saldos existentes em banco de horas ou regime de compensação de horário.
 
A incorporação ou fusão, porém, não impede a empresa de despedir funcionários, desde que todas as verbas rescisórias sejam pagas.
 
Havendo a dispensa sem justa causa a empresa ainda pode recontratar o trabalhador passados 90 dias. Feita a readmissão, se o trabalhador for recontratado em condições de trabalho inferiores à anterior, por exemplo em relação ao salário, e ficar demonstrado que a empresa efetuou a dispensa e em seguida a recontratação com a intenção de diminuir o valor da remuneração, então, esse ato pode ser anulado pela Justiça do Trabalho, de modo a garantir ao empregado as mesmas condições anteriores.
 
Por fim, a incorporação ou a fusão de empresas deve ser anotada na CTPS do empregado, assim como os dados do novo empregador. Também a conta do FGTS sofre mudanças. Deve haver a transferência da conta vinculada do empregado para a nova empresa e a transferência do saldo existente até então.
 

Fonte: Exame.com, 21/11/2019


Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais