artigos - 25/04/2024

Quais são os benefícios da advocacia trabalhista empresarial?

Marcelo Mascaro

O Direito do Trabalho é um ramo autônomo do Direito, com princípios próprios e legislação específica. Trata-se de uma disciplina especializada que mantendo conexão com a Teoria Geral do Direito exige tratamento particular, seja por seus princípios, pela especialidade das normas ou mesmo pela finalidade atribuída ao Direito do Trabalho, que influência o modo de interpretá-lo.

A especialidade da disciplina aliada à multiplicidade de normas aplicáveis a ela, composta tanto por normas específicas do Direito do Trabalho, que podem variar entre decretos e portarias de órgãos ministeriais a tratados de Direito Internacional, como por normas comuns a outros ramos do Direito, exigem uma alta especialização do profissional jurídico que irá se dedicar ao tema.

Acrescenta-se ainda a existência de normas oriundas da negociação coletiva, como as convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, que obedecem a regras e princípios não encontrados em nenhum outro ramo do Direito.

Ademais, conta, ainda, com um ramo do Poder Judiciário voltado somente para as relações de trabalho, cuja mentalidade, por vezes, em razão da própria especificidade da matéria, diferencia-se dos demais.

Por fim, a riqueza das relações sociais e em especial das relações de trabalho conduzem à uma criatividade espontânea de interações no cotidiano do mundo do trabalho, muitas vezes não acompanhado pelo Direito.

Tudo isso permite vislumbrar a complexidade do Direito do Trabalho e a real necessidade de especialização de seu operador.

Da mesma forma, é comum encontrarmos dentro da advocacia trabalhista profissionais que se dedicam com exclusividade ou de forma preponderante a defender os interesses dos reclamantes em ações judiciais e outros que se voltam aos empregadores.

A advocacia trabalhista empresarial, por sua vez, pode se dividir na consultiva e na contenciosa, embora muitas vezes elas caminhem juntas. A seguir iremos abordar alguns dos benefícios da advocacia trabalhista voltada para as empresas.

Gestão de riscos

A gestão de riscos trabalhistas em ambientes corporativos consiste na adoção de regras, práticas e políticas internas na gestão dos recursos humanos, que buscam reduzir os riscos trabalhistas. Considera-se risco trabalhista, por sua vez, a potencialidade de resultado econômico negativo à empresa decorrente da violação à legislação do trabalho. Esses resultados negativos têm diversas origens. As mais comuns são ações judiciais, individuais e coletiva, autuações realizadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e descumprimento de convenções e acordos coletivos.

Assim, o gerenciamento de riscos busca reduzir os efeitos potencialmente danosos dos riscos à corporação. Ao identificá-los e analisá-los, permite que a empresa tome consciência dos riscos existentes e de seus impactos e permite que os mitigue ou assuma riscos calculados, aumentando a previsibilidade de suas atividades.

A advocacia trabalhista empresarial contribui para esse gerenciamento tanto na esfera consultiva como na contenciosa. Em relação à primeira, permite identificar se as práticas da empresa estão em conformidade com a legislação trabalhista, clarificando onde estão eventuais falhas ou desvios de conduta, sua classificação conforme a probabilidade de acontecimento e o grau de impacto do passivo trabalhista para, então, propor a reação aos riscos, mediante seu acompanhamento, mitigação, plano de contingência, plano de redução e melhoras de rotinas trabalhistas.

Já na esfera do contencioso trabalhista, a gestão de riscos envolve a análise processual com vistas a identificar a probabilidade de êxito em cada uma das matérias da lide, com base na legislação, na jurisprudência e nos meios de provas que a empresa dispõe.

Para saber mais sobre a gestão de riscos trabalhistas em ambientes corporativos acesse nosso artigo aqui https://mascaro.com.br/blog/gestao-de-riscos-trabalhistas-em-ambientes-corporativos/

Assessoria estratégica

A advocacia trabalhista empresarial permite orientação estratégica para lidar com questões complexas envoltas aos contratos de trabalho, a política interna da empresa, negociações sindicais, entre outras questões.

A assessoria estratégica pode, também, incluir a criação de um programa de compliance, entendido como um conjunto estruturado de regras, condutas e procedimentos, instituídos internamente pela empresa, que busca contribuir para que sua atividade esteja em conformidade com a legislação e com seus padrões éticos.

Ainda, ela pode ser voltada para o contencioso da empresa. Nesse sentido, a análise do conjunto de processos contra a corporação permite identificar seus pontos críticos sob o ponto de vista do passivo trabalhista e traçar as melhores estratégicas preventivas e processuais para ampliar sua taxa de êxito.

Resolução de disputas

Além das disputas judiciais, a advocacia trabalhista empresarial atua na resolução de conflitos extrajudiciais, sobretudo quando envolvem empregados hiper suficientes, que possuem maior capacidade de negociação.

A assistência em disputas, também, é fundamental nas negociações coletivas entre empresas e sindicatos profissionais ou em momentos de greve dos trabalhadores.

Outra hipótese, ainda, em que a advocacia trabalhista empresarial pode contribuir é na criação de políticas de desligamento coletivo incentivado, como nos casos de PDVs.

Economia de tempo e recursos

O conhecimento especializado da advocacia trabalhista empresarial permite que as empresas economizem tempo e recursos que seriam empregados na gestão de questões jurídicas complexas, sobre as quais esses profissionais já possuem expertise.

Proteção da reputação

A proteção à reputação da empresa surge como consequência de práticas como a assessoria estratégica, a gestão de riscos e a criação de programas de compliance. Existem denúncias e ações trabalhistas que são capazes de manchar a reputação da empresa de forma bastante acentuada. Ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho, por exemplo, em certos casos tem grande repercussão e são amplamente noticiadas pelos meios de comunicação.

Além disso, uma simples denúncia de assédio moral ou sexual a depender do caso pode colocar em xeque a imagem da corporação, sobretudo, se não tratada da forma adequada pela empresa e dada a devida assistência à vítima.

Foco na atividade principal

A transferência de questões jurídicas trabalhistas a profissionais especializados permite que as empresas se concentrem em suas atividades principais, aumentando sua eficiência e competitividade no mercado.

Atualizaçãoem matéria trabalhista

A advocacia trabalhista empresarial também contribui para que a empresa se mantenha sempre atualizada com as alterações na legislação do trabalho e com as mudanças de entendimento na jurisprudência sobre matérias do Direito do Trabalho. Por vezes, ainda, é possível antecipar tendências de mudanças na legislação e na jurisprudência.

Para se manter sempre atualizado assine nossa newsletter semanal aqui https://mascaro.com.br/

Treinamentos

Por fim, a advocacia trabalhista empresarial ainda pode oferecer treinamento para gestores e empregados em geral sobre diversas questões trabalhistas, sendo os mais comuns treinamentos preventivos contra o assédio moral e sexual e orientações sobre normas de segurança e saúde no trabalho.

Conclusão

Esses são apenas alguns dos benefícios que a advocacia trabalhista empresarial pode trazer para as empresas. As possibilidades, no entanto, são muito maiores e é a realidade de cada corporação junto a seus desafios que irão determinar a melhor forma como o profissional especializado poderá contribuir.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais