Noticias - 15/07/2021

Qual a diferença entre trabalho perigoso e insalubre?

*Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

O trabalho insalubre é aquele executado em certas condições que o tornam prejudicial à saúde humana. As condições consideradas insalubres estão expressamente previstas na NR (Norma Regulamentadora) n.15, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho.

Entre outras hipóteses, por exemplo: a exposição a determinados agentes químicos (como o arsênico), agentes biológicos, ou ainda o contato com esgotos, exposição a ruídos, calor, frio ou umidade acima de certo nível de tolerância definido na norma.

O trabalho realizado nessas condições dá o direito a um adicional de 10, 20 ou 40%, conforme a insalubridade seja considerada pela NR 15, de grau mínimo, médio ou máximo, respectivamente. Essa porcentagem deve ser calculada com base no salário mínimo e não no salário efetivamente recebido.

Já a periculosidade é definida quando o trabalho é realizado em condições que a lei entende acarretarem um risco para a integridade física do trabalhador.

Assim, são considerados trabalhos perigosos os que expõem o colaborador a um contato permanente com: explosivos, produtos inflamáveis, energia elétrica ou, ainda, a roubos ou outras espécies de violências físicas nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Também é considerada perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta.

Quem trabalha em condição perigosa tem direito ao recebimento de um adicional de 30%, calculado sobre seu salário (descontados valores de gratificações, prêmios e participação nos lucros) e não sobre o salário mínimo.

Vale lembrar que, embora os adicionais de insalubridade e periculosidade tenham causas distintas, eles não podem ser recebidos juntos, conforme o entendimento majoritário do TST. Assim, se o trabalhador estiver sujeito a condições insalubres e perigosas, ao mesmo tempo, ele terá direito a receber somente aquele adicional cujo valor for mais alto.

Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/qual-a-diferenca-entre-trabalho-perigoso-e-insalubre

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Qual a diferença entre trabalho perigoso e insalubre?

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Blog Mascaro

Entenda em qual caso a mulher que sofre violência doméstica pode ser afastada do trabalho

A empresa é responsável por assalto sofrido por empregado no trajeto de casa para o trabalho?

É possível fazer home ou ir com roupa mais a vontade para o trabalho em períodos muito quentes?

Como funciona um plano de demissão voluntária?

Direto ao Ponto

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Qual a diferença entre trabalho perigoso e insalubre?

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Blog Mascaro

Entenda em qual caso a mulher que sofre violência doméstica pode ser afastada do trabalho

A empresa é responsável por assalto sofrido por empregado no trajeto de casa para o trabalho?

É possível fazer home ou ir com roupa mais a vontade para o trabalho em períodos muito quentes?

Como funciona um plano de demissão voluntária?

Assine nossa newsletter

Direto ao Ponto

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?