Qual é o valor de uma indenização por dano moral na Justiça do Trabalho?
Marcelo Mascaro
A indenização por dano moral na Justiça do Trabalho pode surgir de diversas situações. Algumas das mais comuns são condenações decorrentes de assédio moral e sexual, contínuas jornadas excessivas e extenuantes, total supressão de períodos de descanso, entre outras.
O valor da indenização, porém, durante certo período, foi motivo de bastante controvérsia em processos trabalhistas. Às vezes, para situações semelhantes eram encontradas grandes disparidades de valores, conforme a vara ou turma em que a ação fosse julgada.
Desde 2017, contudo, a lei passou a estabelecer alguns critérios objetivos para o valor dessa indenização. Embora o juiz não esteja obrigado a segui-los de forma restrita, eles servem como parâmetro para a fixação da quantia. Além disso, valores discrepantes dessas referências ocorrem excepcionalmente e o juiz que assim o fizer deve justificar sua decisão.
Os parâmetros definidos pela lei, por sua vez, exigem que a ofensa que deu origem ao dano moral seja classificada como leve, média, grave ou gravíssima. Se de natureza leve, a indenização será de até três vezes o último salário contratual do ofendido. No caso de ofensa de natureza média, será de até cinco vezes, de natureza grave até vinte vezes e, por fim, se a ofensa por gravíssima a indenização será de até cinquenta vezes o último salário do ofendido.
Ainda, se houver reincidência da ofensa entre as mesmas partes o valor da indenização poderá ser dobrado.
Assim, conforme esses parâmetros, o trabalhador que recebe um salário mínimo teria direito, em princípio, a uma indenização entre R$ 1.412,00 e R$ 70.600, desde que não seja caso de reincidência.
Já para decidir sobre o grau de gravidade da ofensa, que varia entre leve a gravíssima, o juiz deve levar em consideração diversos elementos. São eles: a intensidade de sofrimento ou humilhação da vítima; a possibilidade de sua superação física ou psicológica; a extensão e a duração dos efeitos da ofensa; as condições em que ocorreu a ofensa e a intencionalidade do ofensor.
Também são adicionados a esses elementos a natureza do bem jurídico tutelado; os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; a ocorrência de retratação espontânea; o esforço efetivo para minimizar a ofensa; o perdão, tácito ou expresso; a situação social e econômica das partes envolvidas e o grau de publicidade da ofensa.
Tudo isso deve ser levado em consideração para se fixar o valor da indenização. E se a análise desses parâmetros indicarem que o valor máximo previso na lei de cinquenta vezes o último salário do ofendido for insuficiente, o juiz poderá majorar o valor da indenização.
