artigos - 05/02/2024

Quando um cargo pode ser considerado de confiança?

Marcelo Mascaro

A existência de cargos de confiança é bastante comum no quadro de funcionários de uma empresa. A expansão dos negócios e a ampliação de atividades, tanto em sua quantidade quanto complexidade, exigem que o empregador conte com trabalhadores com maior poder de decisão. 

Para a CLT o cargo de gestão, também conhecido como cargo de gestão, é aquele desempenhado por gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial. No caso dos bancários, a lei ainda inclui a função de fiscalização nessa categoria.

Mas não basta a mera nomenclatura de gerente ou qualquer outro para que um cargo verdadeiramente seja considerado de confiança ou gestão. É preciso que o trabalhador que exerce essa função de fato tenha poderes capazes de distingui-lo dos demais e que em geral são próprios do empregador.

Nesse sentido, às vezes são encontrados cargos que recebem a nomenclatura de gerente ou diretor, porém, na prática não possuem qualquer poder de decisão ou de mando. Nessas hipóteses, a Justiça do Trabalho costuma descaracterizar o cargo de gestão e o trabalhador passa a ser tratado como um empregado comum.

Alguns elementos, contudo, podem ajudar a verificar se um cargo é realmente de confiança ou não. São típicas do cargo de gestão atribuições que poderiam ser praticadas pelo empregador.

Como exemplos, contribuem para caracterizar o cargo de confiança o trabalhador possuir subordinados; ter autonomia para elaborar orçamentos e realizar compras sem autorização superior; possuir autonomia administrativa; poder de demitir, admitir e advertir subordinados, sem consulta prévia ao empregador, respeitando-se apenas alguma diretriz geral; poder representar a empresa perante terceiros; entre muitos outros.

De forma oposta, tende a não ser definida como cargo de gestão funções em que o trabalhador possui subordinação constante ao empregador, mediante cumprimento de ordens específicas e frequentes; em que há pouca margem para efetuar gastos e realizar compras, quando sua função exigir esse tipo de atividade; em que ocorre restrição ao contato com clientes e fornecedores ou se existe pouca liberdade de escolha em processo seletivo ou de decisão de rescisão do contrato de trabalho de outro empregado.

Por fim, o cargo de confiança se diferencia dos demais principalmente por duas características. A primeira é a necessidade de quem exerce essa função receber uma gratificação ou acréscimo salarial de ao menos 40% em relação ao salário do cargo inferior. A outra é o fato desse trabalhador não estar sujeito a controle de horário, o que, caso isso de fato ocorra, impossibilita o recebimento de horas extras.

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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