Quantas faltas caracterizam o abandono de emprego? – participação de Marcelo Mascaro Nascimento no Portal Exame
Quantas faltas caracterizam o abandono de emprego? – participação de Marcelo Mascaro Nascimento no Portal Exame
Abandono de emprego: após 30 dias fica subentendida a intenção de não voltar mais
Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
A legislação, em si, não determina exatamente quantas faltas são necessárias para o abandono de emprego, apenas considera o abandono como uma das hipóteses para demissão por justa causa, no artigo 482, “i” da CLT.
Entretanto, foi se construindo um entendimento nas decisões judiciais dos tribunais que, a partir de trinta dias consecutivos de falta, o funcionário é considerado em abandono de emprego – e por isso pode ser desligado por justa causa.
A jurisprudência entende que após trinta dias de faltas consecutivas fica subentendida a intenção de não mais voltar ao trabalho. A empresa deve então notificar o funcionário para que compareça dentro de um prazo estabelecido.
O ideal é que a comunicação seja feita por meio de carta registrada, informando-o que deve retornar ao serviço, sob pena de ser caracterizada a justa causa. Decorrido o prazo concedido, sem qualquer manifestação, a empresa pode rescindir o contrato de trabalho, cabendo ainda enviar o aviso de rescisão ao funcionário.
Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/quantas-faltas-caracterizam-o-abandono-de-emprego
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