Noticias - 15/07/2021

Que atividades podem trabalhar no feriado? Veja o que nova portaria mudou

Que atividades podem trabalhar no feriado? Veja o que nova portaria mudou

Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
Todo trabalhador com vínculo de emprego tem direito a um dia de descanso remunerado na semana, que deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos, e a descansar nos dias considerados feriados pela lei.
 
Contudo, existem atividades que não podem parar ou em que há maior conveniência que sejam praticadas nos domingos e feriados. Por isso, a lei permite que, em alguns casos específicos, o trabalho nesses dias seja autorizado.
 
Para que isso ocorra é preciso uma autorização do Poder Executivo, mediante o órgão competente para disciplinar as relações de trabalho, que atualmente é a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
 
Essa autorização pode ser dada de forma individual a uma determinada empresa ou de maneira ampla a todo um segmento ou setor econômico, hipótese na qual todas as empresas desse setor ou segmento serão contempladas pela autorização. É o que ocorre, por exemplo, com o setor do comércio.
 
Atualmente existem 91 ramos de atividades que possuem autorização para o trabalho em domingos e feriados. Todas estão previstas na
Portaria 19.809 de 24 de agosto de 2020, que ampliou o número que anteriormente era de 78.
 
Entre as novas atividades autorizadas estão: a indústria de equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios, a indústria de carnes e derivados, atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, lavanderias e lavanderias hospitalares, teleatendimento e telemarketing, SACs (serviços de atendimento ao consumidor), além de ouvidorias, serviços de canais digitais e suporte a esses canais, entre outras.
 
Cabe lembrar que a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, havia eliminado a necessidade de autorização para o trabalho em domingos e feriados em qualquer ramo de atividade. Com ela, a empresa podia exigir o trabalho nesses dias independentemente de autorização.
 
No entanto, a MP não foi convertida em lei pelo Congresso e deixou de ter validade, razão pela qual atualmente permanece a necessidade da autorização do Poder Executivo para o trabalho em domingos e feriados.
 
Fonte: Exame.com, 03/09/2020


Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais