artigos - 06/06/2024

Quem deve pagar contribuição aos sindicatos?

Marcelo Mascaro

Para que sindicatos profissionais e patronais possam arcar com suas despesas e sustentar suas atividades existem algumas formas de financiamento previstas na legislação. São elas a contribuição sindical, a contribuição assistencial, a contribuição confederativa e a contribuição associativa.

A contribuição sindical, que já foi chamada de imposto sindical, até a reforma trabalhista de 2017 era obrigatória para todos os membros da categoria representada pelo sindicato, fossem eles associados ao sindicato ou não. Desde a reforma, porém, ela passou a ser devida apenas aos membros da categoria que autorizarem seu desconto.

A contribuição assistencial, por sua vez, tem como objetivo o custeio das atividades assistenciais do sindicato, bem como financiar sua participação nas negociações coletivas visando a obtenção de novas e melhores condições para a categoria. Por isso, às vezes ela também é chamada de contribuição negocial.

Essa contribuição, até pouco tempo, era considerada devida, pela jurisprudência, apenas àqueles que fossem filiados ao sindicato. Em setembro de 2023, contudo, o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento e admitiu a instituição de contribuições assistenciais previstas em convenção ou acordo coletivo a serem impostas a todos os integrantes da categoria, mesmo que não filiados ao sindicato, mas desde que assegurado o direito de oposição. Em outras palavras, a contribuição é devida a todos os membros da categoria que não manifestarem sua discordância quanto à cobrança.

Já a contribuição confederativa somente poder ser criada mediante assembleia geral do sindicato e é devida apenas por seus filiados. Ela tem como finalidade financiar a estrutura sindical, composta pelos sindicatos, federações e confederações.Por fim, a contribuição associativa é fixada no estatuto do sindicato e é cobrada em função dos benefícios prestados pela organização sindical aos seus associados. É devida apenas pelos filiados.

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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