Noticias - 15/07/2021

Quem se machuca em home office sofre acidente de trabalho?

Quem se machuca em home office sofre acidente de trabalho?

Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
O home office ou trabalho em domicílio tem sido cada vez mais frequente, especialmente em razão do contato entre empregador e funcionário ter se tornado possível pela via da tecnologia.
 
Esse tipo de trabalho está sujeito às mesmas regras a que estão os colaboradores que prestam serviço no estabelecimento da empresa. Assim, também devem ser respeitadas, por exemplo, as regras sobre jornada de trabalho e segurança do trabalho.
 
Nesse sentido, mesmo quando o funcionário presta serviço em sua residência, o empregador é responsável pela sua segurança, devendo, por exemplo, cuidar para que sejam cumpridas as regras de ergonomia do trabalho.
 
Além disso, considerando que durante a prestação do serviço a residência do empregado se torna seu local de trabalho, a jurisprudência tem entendido que havendo um infortúnio durante o horário laboral, ele será considerado acidente de trabalho.
 
Assim, se o empregado adquirir uma doença do trabalho, como LER, em função da prestação do serviço, haverá acidente do trabalho. Da mesma forma, se o funcionário, durante seu horário de trabalho, tropeça na escada de sua residência e fratura o pé, por exemplo, também há acidente do trabalho.
 
Maior dificuldade, porém, surge quando o colaborador em seu horário de trabalho passa a executar uma tarefa (por exemplo, consertar uma torneira) sem relação com sua atividade laboral e sofre um acidente. Ocorrendo o infortúnio no horário de trabalho, presume-se que houve acidente do trabalho e, no entanto, pode haver prova em contrário de que o acidente não teve qualquer relação com a atividade laboral, situação em que deixará de ser acidente do trabalho.
 
 
 
 

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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