Noticias - 15/07/2021

Quem tem cargo de gerente pode receber horas extras?

Quem tem cargo de gerente pode receber horas extras?

Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
De modo geral, a jornada de trabalho de todo empregado está limitada a 8 horas diárias e 44 semanais. Exceto se houver algum acordo para compensar as horas, qualquer jornada que ultrapasse esse limite deve ser acompanhada do pagamento de horas extras, que corresponde ao valor da hora de trabalho acrescida, no mínimo, de 50%.
 
Há alguns profissionais, porém, que estão excluídos do pagamento das horas extras, mesmo se trabalharem além do limite de jornada. É o caso, por exemplo, daquele que exerce cargo de confiança, do trabalhador em atividade externa e do empregado em regime de teletrabalho.
 
São considerados cargos de confiança: os gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial. Ressaltamos, contudo, que, em qualquer dessas funções, não basta que o empregado seja enquadrado em algum desses cargos para que seja de confiança, também é preciso que ele, de fato, tenha algum poder de gestão.

No caso específico dos bancários, ainda, além desses cargos, também se considera de confiança quem exerce a função de fiscalização.
 
Acrescentamos que a
reforma trabalhista tornou possível convenção ou acordo coletivo definir outras funções que também podem ser consideradas cargo de confiança.
 
Outra característica de quem exerce essa espécie de cargo é o recebimento de salário, compreendendo a gratificação de função, igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor, ou de 1/3, no caso dos bancários.
 
Além disso, esses empregados estão excluídos do recebimento de horas extras porque pressupõe-se que, em razão do seu poder de gestão, eles não estão sujeitos a controle de jornada, havendo certa liberdade de horário. Se, na prática, porém, houver efetivo controle, então serão devidas as horas extras, caso seja ultrapassado o limite estabelecido.
 
O mesmo ocorre em relação ao trabalhador externo. Por exemplo, o motorista, que durante muito tempo havia certa impossibilidade de controlar sua jornada. Com o avanço tecnológico, como o GPS, se tornou comum a fiscalização de trajetos e horários desses profissionais, o que faz com que sejam devidas as horas extras, caso ultrapassado o limite.
 

Fonte: Exame.com, 13/06/2019

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Quais são as obrigações da empresa durante o período de aviso prévio do trabalhador?

Ler mais
Cálculos Trabalhistas

Quais mudanças são prováveis na área trabalhista para 2024?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro destaca duas atividades que devem ter regulamentação trabalhista em 2024...

Ler mais
Noticias

Como o compliance trabalhista pode ajudar no combate ao assédio moral no trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica quais iniciativas uma empresa deve adotar para educar e proteger...

Ler mais
Noticias

A empresa também pode ser penalizada por justa causa?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica em qual situação o funcionário pode ence...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais