Blog Mascaro
artigos - 14/07/2021

Reflexes sobre a Reforma Trabalhista (22): Atividade insalubre

Para proteger a saúde do trabalhador, o artigo 60 da CLT exige que qualquer prorrogação na jornada de trabalho em atividades consideradas insalubres depende de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho (chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), após exames locais e verificação dos métodos e processos de trabalho.
 
Novas regras
 
A Lei 13.4672017, no entanto, criou duas hipóteses em que essa autorização não é mais necessária. A primeira diz respeito à prorrogação decorrente do regime de jornada 12×36, conforme a redação do parágrafo único do artigo 60 da CLT.
 
A outra hipótese é se houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho que afaste a necessidade de autorização prévia para a prorrogação de jornada em ambiente insalubres, conforme previsão do artigo 611-B, XIII, da CLT.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Entenda em qual caso a mulher que sofre violência doméstica pode ser afastada do trabalho

Em artigo, o advogado Marcelo Mascaro explica os direitos trabalhistas das mulheres vítima de violência doméstica e famili...

Ler mais
Noticias

A empresa é responsável por assalto sofrido por empregado no trajeto de casa para o trabalho?

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista ...

Ler mais
Cálculos Trabalhistas

É possível fazer home ou ir com roupa mais a vontade para o trabalho em períodos muito quentes?

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista ...

Ler mais
Cálculos Trabalhistas

Como funciona um plano de demissão voluntária?

Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhi...

Ler mais
Ver mais notícias

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais
Ver mais notícias