artigos - 14/07/2021

Reflexes sobre a Reforma Trabalhista (3): Tempo de servio efetivo do empregado

A CLT, em seu art. 4º, caput, considera que o período em que o empregado permanece à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, é tempo de trabalho efetivo. Desse modo, o simples fato dele estar à disposição do empregador é computado em sua jornada de trabalho.
 
A reforma trabalhista não alterou essa regra geral, mas introduziu ao dispositivo o parágrafo segundo, que acrescentou uma série de hipóteses nas quais, ainda que o empregado permaneça no local de trabalho, não é considerado tempo à disposição e, portanto, não integra sua jornada.

Novas regras para o empregado
 
Isto inclui o período em que o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, ou adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares.
 
Além disso, a nova redação da CLT fornece exemplos de atividades particulares, as quais, se o empregado praticar no estabelecimento do empregador, o tempo despendido nelas também não será computado na jornada de trabalho.
 
São elas: práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social, higiene pessoal e troca de roupa ou uniforme, desde que a empresa não exija que a troca seja feita em seu estabelecimento.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais