artigos - 14/07/2021

Reflexes sobre a Reforma Trabalhista (5): Contagem dos prazos processuais

Uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista, de grande repercussão prática, diz respeito à nova redação do artigo 775 da CLT, que modificou a regra sobre a contagem dos prazos processuais.
 
Conforme o texto antigo, os prazos no processo trabalhista eram contados de forma contínua, de modo que os dias não úteis e os feriados também eram contabilizados. Assim, um prazo de cinco dias que se iniciasse na quinta-feira teria seu término na terça-feira seguinte.
 
Agora, o dispositivo passou a prever que os prazos processuais são contados somente nos dias úteis. Nesse mesmo exemplo, o prazo iniciado na quinta-feira seria encerrado na quinta-feira seguinte. Manteve-se, contudo, a regra pela qual, na contagem do prazo, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.
 
Novos parágrafo e artigo
 
Além disso, foi acrescentado o §2º ao dispositivo, que autoriza ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova para adequá-los à necessidade do conflito e dar maior efetividade ao processo.
 
Por fim, a reforma ainda inseriu à CLT o artigo 775-A, que prevê a suspensão dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Nesse período não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais