artigos - 14/07/2021

Reflexes sobre a Reforma Trabalhista (50): Faculdade de o empregador definir a vestimenta do empregado

Da subordinação a que todo empregado está sujeito decorre sua sujeição ao poder diretivo do empregador, que pode ser definido como “a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida” (Amauri Mascaro Nascimento).
 
Esse poder diretivo, embora não seja ilimitado, é bastante amplo. O artigo 456-A da CLT, por sua vez, introduzido pela reforma trabalhista, dispõe sobre a faculdade de o empregador definir a vestimenta do empregado no ambiente de trabalho, como decorrência do poder diretivo.
 
O que mudou
 
De acordo com o artigo, é lícito que empregador defina o padrão de vestimenta do trabalhador no ambiente de trabalho, podendo, inclusive, exigir o uso de uniforme da própria empresa ou de outra parceira, assim como o uso de itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
 
Ainda, é determinado que o empregado é o responsável pela higienização do uniforme, exceto se houver necessidade de procedimentos ou utilização de produtos especiais para a sua limpeza.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais