artigos - 14/07/2021

Reflexes sobre a Reforma Trabalhista (50): Faculdade de o empregador definir a vestimenta do empregado

Da subordinação a que todo empregado está sujeito decorre sua sujeição ao poder diretivo do empregador, que pode ser definido como “a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida” (Amauri Mascaro Nascimento).
 
Esse poder diretivo, embora não seja ilimitado, é bastante amplo. O artigo 456-A da CLT, por sua vez, introduzido pela reforma trabalhista, dispõe sobre a faculdade de o empregador definir a vestimenta do empregado no ambiente de trabalho, como decorrência do poder diretivo.
 
O que mudou
 
De acordo com o artigo, é lícito que empregador defina o padrão de vestimenta do trabalhador no ambiente de trabalho, podendo, inclusive, exigir o uso de uniforme da própria empresa ou de outra parceira, assim como o uso de itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
 
Ainda, é determinado que o empregado é o responsável pela higienização do uniforme, exceto se houver necessidade de procedimentos ou utilização de produtos especiais para a sua limpeza.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais