artigos - 14/07/2021

Reflexes sobre a Reforma Trabalhista (56): Equiparao salarial

A reforma trabalhista trouxe importantes mudanças em relação à equiparação salarial, alterando a redação do artigo 461 da CLT e de seus parágrafos e, em alguns casos, dispondo de forma diferente ao entendimento do TST, até então presente em sua súmula nº 6.
 
Principais mudanças
 
Com a nova lei, a equiparação salarial ocorre entre empregados de um mesmo empregador que prestam serviço no mesmo estabelecimento e não mais na mesma localidade, como era anteriormente.
 
Além disso, antes era considerado que, para fins de equiparação, trabalho de igual valor era aquele que não possuísse diferença maior do que dois anos de serviço entre os trabalhadores. Agora a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador, para que haja a equiparação, não pode ser superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não deve ser superior a dois anos.
 
Ficam de fora
 
Ainda, uma das hipóteses excludentes da equiparação era a existência de quadro de carreira, que obedecesse aos critérios alternados de merecimento e antiguidade. A reforma passou a permitir que a equiparação seja afastada se os trabalhadores estiverem organizados em quadro de carreira ou for adotado, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público. Também, nessas hipóteses, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade ou por apenas um desses critérios.
 
Foram acrescentados, outrossim, três novos parágrafos ao dispositivo. Eles definem que trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
 
Também que a equiparação salarial só é possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.   
                           
Multa por discriminação
 
Por fim, que no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.  

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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