Blog Mascaro
artigos - 14/07/2021

Reflexes sobre a Reforma Trabalhista (66): Representao dos trabalhadores

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, é previsto, em seu artigo 11, a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, com a finalidade de promover o entendimento entre empregados e empregador.
 
Regulamentação
 
Essa norma, porém, carecia de regulamentação, o que somente foi feito com a recente Lei 13.467/2017.
 
De acordo com o artigo 510-A, da CLT, introduzido pela nova lei, a representação se efetuará mediante uma comissão composta por trabalhadores, cuja quantidade de membros dependerá do número de empregados na empresa.
 
Membros
 
Naquelas com mais de 200 e até 3 mil empregados, haverá 3 membros, nas empresas com mais de 3 mil e até 5 mil empregados, serão 5 membros, e, se houver mais de 5 mil empregados, 7 membros participarão da comissão.
 
Ainda, o § 2º do dispositivo dispõe que se a empresa possuir empregados em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, haverá uma comissão para cada um dos Estados ou Distrito Federal, obedecida as proporções descritas acima.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Entenda em qual caso a mulher que sofre violência doméstica pode ser afastada do trabalho

Em artigo, o advogado Marcelo Mascaro explica os direitos trabalhistas das mulheres vítima de violência doméstica e famili...

Ler mais
Noticias

A empresa é responsável por assalto sofrido por empregado no trajeto de casa para o trabalho?

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista ...

Ler mais
Cálculos Trabalhistas

É possível fazer home ou ir com roupa mais a vontade para o trabalho em períodos muito quentes?

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista ...

Ler mais
Cálculos Trabalhistas

Como funciona um plano de demissão voluntária?

Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhi...

Ler mais
Ver mais notícias

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais
Ver mais notícias