artigos - 14/07/2021

Reflexes sobre a Reforma Trabalhista (66): Representao dos trabalhadores

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, é previsto, em seu artigo 11, a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, com a finalidade de promover o entendimento entre empregados e empregador.
 
Regulamentação
 
Essa norma, porém, carecia de regulamentação, o que somente foi feito com a recente Lei 13.467/2017.
 
De acordo com o artigo 510-A, da CLT, introduzido pela nova lei, a representação se efetuará mediante uma comissão composta por trabalhadores, cuja quantidade de membros dependerá do número de empregados na empresa.
 
Membros
 
Naquelas com mais de 200 e até 3 mil empregados, haverá 3 membros, nas empresas com mais de 3 mil e até 5 mil empregados, serão 5 membros, e, se houver mais de 5 mil empregados, 7 membros participarão da comissão.
 
Ainda, o § 2º do dispositivo dispõe que se a empresa possuir empregados em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, haverá uma comissão para cada um dos Estados ou Distrito Federal, obedecida as proporções descritas acima.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Mulher assinando algum documento em uma mesa
Direito do Trabalho

Aviso prévio: o que é, duração, descumprimento e como funciona?

O aviso prévio é um dos direitos que está previsto na

Ler mais
Martelo de juiz em cima de uma mesa com documentos jurídicos
Direito do Trabalho

Direitos trabalhistas que muita gente acha que tem, mas não tem 

Os direitos trabalhistas são fundamentais e todo  empregado possui. É a partir deles que as relações e os vínculos em...

Ler mais
Homem de terno assinando documentos em uma mesa e o martelo de juiz ao lado
Direito do Trabalho

Advogado trabalhista: o que faz e como contratar

Imaginando que um funcionário ingresse na Justiça do Trabalho contra a empresa por violação de seus direitos. Diante desse...

Ler mais
Homem de terno assinando documentos e martelo de juiz ao lado
Direito Cível

Advogado cível: o que faz e como contratar

O advogado cível trabalha na defesa de clientes, representando seus interesses em processos judiciais ou de forma consulti...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

empregado que dirige veiculo próprio pode ter direito à indenização
Mascaro na Exame - 23/06/22

O empregado que usa veículo próprio pode receber indenização?

Ler mais
Pessoa fotografando o ambiente de trabalho com o celular
Mascaro na Exame - 15/06/22

O empregado pode tirar fotos ou filmar o ambiente de trabalho?

Ler mais
Médico sentado à mesa de consultório com close nas mãos, ele parece realizar perícia para auxílio-doença
Mascaro na Exame - 09/06/22

O que mudou nas regras do auxílio-doença?

Ler mais
Criança em um palco iluminado e segurando um microfone, remete às crianças que trabalham em programas de televisão.
Mascaro na Exame - 02/06/22

A participação de crianças em programa de TV é trabalho infantil?

Ler mais