artigos - 14/07/2021

Reflexes sobre a Reforma Trabalhista (87): Hierarquia das convenes e acordos coletivos

O conflito hierárquico entre convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo é solucionado pela regra contida no artigo 620 da CLT.
 
Após a reforma trabalhista, este passou a definir que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
 
A nova redação introduzida pela reforma trabalhista trata-se de uma mudança significativa na hierarquia dessas normas.
 
Antes, o preceito determinava que o acordo coletivo prevalecia sobre a convenção coletiva, exceto se esta última fosse mais favorável ao trabalhador, caso em que a convenção passava a prevalecer.
 
Este princípio da norma mais favorável ao trabalhador foi afastado pela Lei 13.467/17 na solução dos conflitos entre convenções e acordos coletivos de trabalho.
 

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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