artigos - 14/07/2021

Reflexes sobre a Reforma Trabalhista (9): Justia Gratuita

Nesta semana, nosso comentário acerca da reforma trabalhista aborda uma importante mudança que afeta o processo do trabalho: a concessão do benefício da justiça gratuita, que consiste na isenção do pagamento das custas processuais, inclusive traslados e instrumentos.
 
Antes da reforma, o artigo 790, § 3º, da CLT, previa que esse benefício podia ser concedido àqueles que recebessem até dois salários mínimos (R$ 1.908,). Ou, ainda, que declarassem, sob as penas da lei, que não tinham condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
 
Novos valores
 
Com a mudança, passa a ter direito ao benefício a parte do processo que receba salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o que equivale atualmente a R$ 2.212,52.
 
Para aqueles que possuam renda superior a esse valor, ainda é possível obter o benefício. Porém, neste caso, será necessário comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo, não bastando a mera declaração, como ocorria anteriormente.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais