artigos - 28/03/2023

Stock options valem mesmo depois de demissão sem justa causa?

Em meio aos lay-offs, Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, explica como ficam os planos de stock options bastante utilizados por empresas de tecnologia para reter talentos.

De acordo com dados da plataforma Layoffs Brasil, o número de demissões no país gira em torno de 35 mil. Globalmente, mais de 150 mil trabalhadores de tecnologia foram demitidos em 2022, de acordo com a Layoffs.fyi.

E uma dúvida que tem surgido entre os profissionais desligados, é sobre como ficam os planos de stock options, ou opções de ações, benefícios comuns dados por empresas de tecnologia e startups para reter talentos.

O que são stock options?

Stock options são a opção dada por uma empresa a seu empregado para comprar futuramente ações da companhia por um valor previamente fixado.

Geralmente elas são oferecidas a altos funcionários e executivos. Por esse sistema de compra de ações é acordada uma data futura, por exemplo em um ou dois anos, para o empregado escolher adquirir ou não ações da empresa por um preço que já foi definido neste momento anterior.

Dessa forma, se houve valorização das ações da empresa a sua compra se torna um bom negócio para o funcionário, que poderá adquiri-las por esse valor anterior, normalmente mais baixo.

Com isso, as empresas buscam incentivar a produtividade de altos executivos, já que eles passam a ter interesse direto na valorização da companhia.

Stock options valem após demissão?

Uma vez oferecido e aceito o plano ao empregado ele passa a ter direito a, caso seja de seu interesse, adquirir as ações pelo valor previamente estipulado. A Justiça do Trabalho tem entendido que esse direito permanece também se o funcionário for dispensado sem justa causa em momento posterior à adesão ao plano, mas anterior à data em que a opção pode ser exercida.

Isso porque o plano de stock options somente deixaria de ter validade se houvesse descumprimento contratual por parte do empregado que adere a ele. No caso de dispensa sem justa causa, a iniciativa para o término do contrato é exclusiva do empregador.

Assim, se a empresa se recusar a vender suas ações pelo valor previamente fixado e oferecido por ela a empregado posteriormente dispensado sem justa causa, o funcionário poderá pleitear judicialmente uma indenização contra seu antigo empregador correspondente ao ganho que deixou de auferir.

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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