Pedido de demissão gera direito a PLR?
O TST decidiu que o pedido de demissão não impede o direito à PLR, pois trata-se de um direito constitucional.
É válida a justa causa aplicada a trabalhador que participou de “greve selvagem”?
Justa causa é válida em caso de “greve selvagem” quando não observados os requisitos legais e configurado abandono de emprego.
Empresa pode negociar com o sindicato cláusula que exige a comunicação de gravidez
A estabilidade da empregada gestante, garantida pela Constituição e pelo ADCT, não pode ser condicionada à comunicação de gravidez.
O período de licença paternidade pode ser compensado?
A licença paternidade encontra previsão legal na Constituição Federal (CF) no art. 7º, XIX, bem […]
O trabalho em domingos e feriados nas empresas
Marcelo Mascaro O descanso semanal remunerado A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XV, prevê […]
O impacto da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho e nas relações jurídicas
Marcelo Mascaro Em 1988 era promulgada a atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil. […]
Sindicato pode ajuizar ação civil pública para cobrar contribuição sindical?
Julio Eduardo Mendes A Justiça do Trabalho tem apreciado ações ajuizadas pelos sindicatos nas quais […]
As hipóteses de fornecimento de alimentação ao empregado pelo empregador
O direito à alimentação é um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição […]
O valor do dano moral nas relações de emprego
Dr. Marcelo Mascaro Nascimento – Sócio da Mascaro Nascimento O dano moral possui previsão na […]
Assine nosso boletim semanal
Não perca nossos conteúdos de vista. Cadastre-se agora e receba nossa seleção de artigos e notícias, diretamente no seu e-mail.