artigos - 25/03/2025

Irregularidade ou ausência de recolhimento do FGTS é motivo suficiente para rescisão indireta?

TST confirma que a ausência ou irregularidade no FGTS justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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artigos - 05/09/2024

De forma unilateral é possível revogar cláusula de não concorrência?

A cláusula de não concorrência impede o empregado de atuar em empresas concorrentes após o término do contrato, com a contrapartida de uma indenização.

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artigos - 28/08/2024

Contrato de trabalho encerrado antes de setembro de 2019 pode ser anotado em CTPS digital?

De acordo com a CLT a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória […]

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artigos - 29/07/2024

A empresa pode recontratar trabalhador dispensado por ela?

Marcelo Mascaro A duração do contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado. […]

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artigos - 11/07/2024

A empresa pode rebaixar a função de funcionário ou diminuir suas funções?

Qualquer mudança no contrato de trabalho de um empregado somente pode ser realizada se houver […]

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artigos - 04/07/2024

Quais são os direitos trabalhistas da mulher que sofre aborto?

Existem alguns tipos de aborto. Ele pode ser natural, acidental, criminoso ou legal. O natural […]

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artigos - 12/06/2024

Empregado pode ser demitido e ter aviso prévio de apenas um mês?

Marcelo Mascaro O contrato de trabalho realizado entre o trabalhador e o empregador, na maioria […]

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Direito do Trabalho - 29/05/2024

O que acontece com os empregados em empresas em casos de desastres naturais?

Marcelo Mascaro Um desastre natural, como as enchentes que recentemente atingiram o Rio Grande do […]

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artigos - 27/05/2024

Dispensa por justa causa do trabalhador: saiba como aplicar da forma correta

Marcelo Mascaro A dispensa por justa causa é a penalidade aplicada pelo empregador ao empregado […]

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artigos - 15/01/2024

O limite de descontos na rescisão do contrato de trabalho

Marcelo Mascaro – Direto ao ponto O artigo 477, § 5º da CLT, autoriza que […]

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