Irregularidade ou ausência de recolhimento do FGTS é motivo suficiente para rescisão indireta?
TST confirma que a ausência ou irregularidade no FGTS justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho.
De forma unilateral é possível revogar cláusula de não concorrência?
A cláusula de não concorrência impede o empregado de atuar em empresas concorrentes após o término do contrato, com a contrapartida de uma indenização.
Contrato de trabalho encerrado antes de setembro de 2019 pode ser anotado em CTPS digital?
De acordo com a CLT a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória […]
A empresa pode recontratar trabalhador dispensado por ela?
Marcelo Mascaro A duração do contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado. […]
A empresa pode rebaixar a função de funcionário ou diminuir suas funções?
Qualquer mudança no contrato de trabalho de um empregado somente pode ser realizada se houver […]
Quais são os direitos trabalhistas da mulher que sofre aborto?
Existem alguns tipos de aborto. Ele pode ser natural, acidental, criminoso ou legal. O natural […]
Empregado pode ser demitido e ter aviso prévio de apenas um mês?
Marcelo Mascaro O contrato de trabalho realizado entre o trabalhador e o empregador, na maioria […]
O que acontece com os empregados em empresas em casos de desastres naturais?
Marcelo Mascaro Um desastre natural, como as enchentes que recentemente atingiram o Rio Grande do […]
Dispensa por justa causa do trabalhador: saiba como aplicar da forma correta
Marcelo Mascaro A dispensa por justa causa é a penalidade aplicada pelo empregador ao empregado […]
O limite de descontos na rescisão do contrato de trabalho
Marcelo Mascaro – Direto ao ponto O artigo 477, § 5º da CLT, autoriza que […]
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