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Quais parcelas compõem as verbas rescisórias para aplicação da multa do artigo 467 da CLT? Por Marcelo Mascaro Nascimento O contrato de trabalho possui fundamental importância na dinâmica das relações socioeconômicas de nossa sociedade. Ao…
Os efeitos da interrupção e da suspensão da prestação de serviço no contrato de trabalho Por: Marcelo Mascaro Nascimento O contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo ou de execução continuada, o que…
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para admissão no emprego Por Marcelo Mascaro Nascimento A exigência do empregador de apresentação pelo candidato a emprego de certidão de antecedentes criminais é…
Alteração do contrato de trabalho e rebaixamento do cargo do empregado Por: Marcelo Mascaro Um dos princípios de maior importância no Direito do Trabalho é o da inalterabilidade contratual lesiva. Ele…