Bônus de retenção e sua natureza jurídica
O bônus de retenção é um mecanismo utilizado para estimular a permanência de um trabalhador […]
Irregularidade ou ausência de recolhimento do FGTS é motivo suficiente para rescisão indireta?
TST confirma que a ausência ou irregularidade no FGTS justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Médico exposto aos efeitos do aparelho “Arco C” (raio-x) tem direito a adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário-base, é devido a empregado exposto a […]
Critério relacionado à aposentadoria é válido para motivar dispensa de trabalhadores?
A dispensa de trabalhadores aposentados ou prestes a se aposentar é considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho, sendo vedada pela Lei 9.029/95.
Cuidador de idoso que trabalha até dois dias por semana tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego como doméstico?
Cuidador de idoso que trabalha até dois dias por semana não tem vínculo de emprego doméstico, pois a lei exige mais de dois dias semanais.
Durante afastamento por doença é possível a empresa cancelar o plano de saúde?
Durante o afastamento por doença, a empresa não pode cancelar o plano de saúde, conforme a Súmula nº 440 do TST, sob pena de rescisão indireta.
É válida a justa causa aplicada a trabalhador que participou de “greve selvagem”?
Justa causa é válida em caso de “greve selvagem” quando não observados os requisitos legais e configurado abandono de emprego.
Gera dano moral e pagamento de indenização proceder revista sem contato físico?
A indagação conduz ao exame de direitos assegurados às duas partes que integram o vínculo […]
Empregador pode exigir ao empregado a retirada de brinco e barba?
Empregador pode exigir a retirada de brinco e barba? No caso, a exigência estética foi considerada desproporcional e violou a dignidade do trabalhador.
Plano de demissão voluntária firmado por norma coletiva garante a quitação plena do contrato?
A adesão a um plano de demissão voluntária, previsto em norma coletiva garante quitação plena do contrato de trabalho. Confira!
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