A empresa pode oferecer banco de horas apenas para alguns empregados? Marcelo Mascaro O banco de horas e a compensação de jornada são um sistema em que as horas trabalhadas a…
Comentário à jurisprudência: TST não admite prova pericial em algoritmo de plataforma digital Destacamos no mês de outubro de 2023 decisão da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
A empresa que tem dívida trabalhista em processo judicial tem direito a parcelá-la? Marcelo Mascaro O processo judicial trabalhista possui, de um modo geral, duas fases. Na primeira, denominada fase de conhecimento, é…
Quando a empresa pode exigir que seus empregados trabalhem no feriado? Marcelo Mascaro Os feriados nacionais, assim estabelecidos por lei federal, são os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º…
A quem cabe provar o intervalo intrajornada na hipótese de trabalhador que desenvolve atividade fora da empresa? Julio Eduardo Mendes Seguindo a regra geral estabelecia no art. 74, §2º, da CLT, se o estabelecimento do empregador possui…
Atuação do Encarregado e a emissão de selos de conformidade com a LGPD Camila Cruz Na Lei geral de proteção de dados pessoais brasileira, o encarregado de dados é definido como a “pessoa…
A empresa pode realizar consulta ao Serasa e SPC antes de contratar empregado? Marcelo Mascaro Nascimento Órgãos de proteção ao crédito como o Serasa e o SPC surgiram com o propósito de dar…
A natureza jurídica da alimentação recebida por empregado Marcelo Mascaro Nascimento O fornecimento de alimentação por parte do empregador a seus empregados embora não seja obrigatório é uma…
A estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado Por: Marcelo Mascaro Nascimento O contrato de trabalho pode ser estipulado por prazo determinado ou indeterminado, conforme autorizado pelo artigo…
As formas de registro da jornada de trabalho do empregado que podem ser adotadas pela empresa Um dos principais motivos de litigância trabalhista é o descumprimento da jornada regular de trabalho. Segundo os dados do Conselho…
