Blog Mascaro
Noticias - 15/07/2021

Tenho direito a adicional noturno depois das 5h da manhã?

Tenho direito a adicional noturno depois das 5h da manhã?

*Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro
 
São consideradas horas noturnas, para o empregado urbano, as trabalhadas entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Qualquer hora trabalhada dentro desse período será remunerada com um adicional de pelo menos 20% do valor de seu salário – ou um percentual maior, caso haja previsão em convenção ou acordo coletivo, regulamento da empresa ou no contrato de trabalho.
 
A justificativa para o pagamento do adicional é devido ao trabalho noturno ser considerado mais prejudicial à saúde e de afastar o trabalhador do convívio social e familiar.
 
Além disso, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula n. 60, II), se o funcionário trabalhou integralmente o horário noturno, qualquer hora além disso também sofrerá a incidência do adicional noturno.
 
Por exemplo, se a jornada normal for das 22h às 5h e o trabalho for prorrogado até às 6h, haverá o pagamento do adicional para todo o período (22h às 6h). Nesse caso também haverá acréscimo de uma hora extra.
 
Porém, vale lembrar que se o empregado não trabalhou todo o horário noturno, não há direito ao adicional para as horas que forem além. Por exemplo: o empregado que tem como jornada o horário das 0h às 7h. Como ele entrou após as 22h, ele receberá o adicional apenas em relação ao período das 0h às 5h. As duas horas seguintes não terão o adicional noturno. Isso ocorre independentemente de as horas seguintes às 5h serem ou não extras. 
 

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Entenda em qual caso a mulher que sofre violência doméstica pode ser afastada do trabalho

Em artigo, o advogado Marcelo Mascaro explica os direitos trabalhistas das mulheres vítima de violência doméstica e famili...

Ler mais
Noticias

A empresa é responsável por assalto sofrido por empregado no trajeto de casa para o trabalho?

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista ...

Ler mais
Cálculos Trabalhistas

É possível fazer home ou ir com roupa mais a vontade para o trabalho em períodos muito quentes?

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista ...

Ler mais
Cálculos Trabalhistas

Como funciona um plano de demissão voluntária?

Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhi...

Ler mais
Ver mais notícias

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais
Ver mais notícias