Noticias - 15/07/2021

Trabalho com meu carro, a empresa deve pagar a manutenção? – a advogada Ana Karina B. Buso esclarece esta questão.

Trabalho com meu carro, a empresa deve pagar a manutenção? – a advogada Ana Karina B. Buso esclarece esta questão.

Especialista do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista explica quando a empresa deve arcar com despesas de manutenção dos veículos dos funcionários
 
Uso meu carro para trabalhar. Além de gastos com combustível, a empresa deve arcar com despesas de manutenção?
 
* Respondido por Ana Karina Bloch Buso, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
 
Para responder de forma mais completa a sua questão, seria necessário verificar quais foram as negociações feitas entre você e o seu empregador. Além disso, também seria necessário verificar o que diz a convenção coletiva de sua categoria.
 
Mesmo sem esta análise, e com base no entendimento de alguns juízes, podemos afirmar que se a empresa o contratou para desempenhar tarefas que exigem o uso do veículo próprio (de modo que a utilização de outro meio de transporte acarretaria prejuízo no desenvolvimento do trabalho), haverá direito ao recebimento dos valores decorrentes dos gastos com combustível, desgaste do veículo, despesas de manutenção.
 
Alguns juízes entendem até mesmo pelo ressarcimento do valor pago a título de seguro do veículo.
 
Entretanto, é importante saber que a 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que se o empregado utiliza automóvel particular sem autorização expressa da empresa, não tem direito a qualquer ressarcimento, nem mesmo ao ressarcimento dos gastos com o combustível.
 
Algumas convenções coletivas de trabalho (ou seja, documentos elaborados com base em negociações feitas entre o sindicato que representa a sua categoria e o sindicato que representa a sua empresa) estipulam um valor fixo a ser pago por quilômetro rodado como uma maneira de compensar a utilização do veículo particular no trabalho, incluindo gastos com combustível utilizado e a depreciação.
 
Sugerimos que verifique o que diz a convenção coletiva de trabalho de sua categoria. Caso não haja qualquer previsão, é possível uma conversa com o RH de sua empresa para ajustar uma nova forma de reembolso de despesas pelo uso do veículo. 
 
*Envie suas dúvidas de direitos trabalhistas para examecarreira@abril.com.br
 

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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