Noticias - 15/07/2021

Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo

Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo

Ao analisar recurso interposto por um profissional autônomo que buscava a comprovação de vínculo empregatício com a empresa Revisar Serviços Técnicos de Seguros Ltda., a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão, mantendo, assim, a improcedência da reclamação declarada em decisão regional.
 
Quando da análise do caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) observou que a descrição feita por testemunhas era incompatível com a alegação de trabalho subordinado. Conforme descrito nos autos, na condição de perito, o autor da reclamação recebia da empresa conforme o número de perícias realizadas e podia escolher livremente as que seriam efetuadas sem sofrer qualquer controle de jornada, nem punições. Era profissional autônomo, com firma registrada, e trabalhava mediante contrato de prestação de serviços para outras empresas, além da Revisar, sem garantia mínima de remuneração. Desse modo, o TRT verificou estar evidenciada a situação típica do trabalho autônomo executado pelo profissional que assume os riscos de sua atividade. Por esses fundamentos, negou o vínculo pretendido.
 
O perito interpôs recurso de revista ao argumento de que a empresa, ao afirmar se tratar de trabalhador autônomo, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência de subordinação. Alegou que, com o reconhecimento de que seu trabalho era verificado e fiscalizado por analistas de sinistros que eram empregados da empresa, estaria patente a subordinação jurídica, nos moldes do artigo 3º da CLT. Por essa razão, pleiteava a declaração do vínculo empregatício.
 
O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do recurso na Primeira Turma, ressaltou que o TRT se baseou em todas as provas efetivamente produzidas por ambas as partes. A partir de um juízo de valoração dessas provas, concluiu não estar configurada a subordinação jurídica e, portanto, evidenciado o trabalho autônomo.
 
“Não importa quem produziu as provas adotadas para firmar o convencimento, na medida em que, após realizadas, passam a pertencer ao processo”, afirmou o ministro Walmir. A discussão sobre o ônus da prova só teria relevância, a seu ver, se não houvesse outros elementos para formar a convicção do julgador. Nesse caso, aquele a quem incumbia o encargo de provar poderia sofrer as consequências de não tê-lo feito corretamente – o que não era a hipótese em julgamento.
 
O relator destacou ainda que os paradigmas indicados não apresentaram a necessária especificidade, o que atrai o óbice da Súmula 296.
 
(Raimunda Mendes/CF)
 
Processo: RR-29300-44.2009.5.03.0111
 
Notícia publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho em 03/11/2011.
 

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais