Noticias - 15/07/2021

Uma pessoa doente nunca pode ser demitida? E se o contrato dela for temporário? – dúvida respondida pela advogada Vivian Dias ao jornal o Estado de São Paulo

Uma pessoa doente nunca pode ser demitida? E se o contrato dela for temporário? – dúvida respondida pela advogada Vivian Dias ao jornal o Estado de São Paulo

A advogada Vivian Dias, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, afirma que a princípio, não há na lei vedação à dispensa de empregados “doentes”. No entanto, se a pessoa ficou doente em decorrência do ambiente do trabalho e se essa doença for grave ou crônica, em razão dos tribunais trabalhistas entenderem de forma majoritária que a empresa está praticando ato discriminatório, ela não poderá ser dispensada. Isso porque os juízes têm se utilizado de princípios como o da dignidade humana e da não discriminação para decidir, considerando o estado de vulnerabilidade do empregado acometido por doença grave. Obviamente que se houverem razões bem fundamentadas e justificadas que respaldem a dispensa não discriminatória esta será válida. As mesmas regras se aplicam ao contrato temporário. Esclarecemos que o atestado para comprovação da doença deverá ser do INSS ou do convênio médico da empresa, salvo se a convenção coletiva dispuser de forma diversa mais benéfica ao empregado. Oportuno esclarecer que as doenças que não decorrem do ambiente do trabalho não têm o mesmo tratamento jurídico. Neste caso, o empregado ao apresentar o atestado, tem licença de até 15 dias remunerada, ficando seu contrato suspenso e, por isso, não sendo possível sua demissão. A partir do 16° será encaminhado ao INSS para fins de afastamento médico e recebimento de benefício, estando a empresa desobrigada ao pagamento de salários. Neste caso, não há que se falar em estabilidade. Contudo, a princípio, para que haja estabilidade, é preciso que o empregado esteja afastado recebendo auxílio-doença-acidentário, pois o auxílio doença comum não gera esse direito. Quanto aos contratos por prazo determinado, o TST já se manifestou no sentido de que também é devida a estabilidade caso a doença tenha sido originada em decorrência do trabalho (Súmula 378). A discussão sobre a natureza ocupacional poderá ser objeto de controvérsia inclusive perante o judiciário. Também é importante lembrar que as Convenções Coletivas podem estabelecer condições mais benéficas aos trabalhadores, criando uma espécie de estabilidade para casos atípicos, então vale a pena verificar a norma que atende sua categoria, junto ao seu empregador ou sindicato.

Veículo: O Estado de S. Paulo
Data: 08/04/2013
Dispensa de doente (Seção:Dúvidas sobre a lei/Pág:4)
 

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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