Noticias - 15/07/2021

Uso meu celular a trabalho. A empresa tem que pagar a conta? – Marcelo Mascaro Nascimento no Portal Exame

Uso meu celular a trabalho. A empresa tem que pagar a conta? – Marcelo Mascaro Nascimento no Portal Exame

Advogado especialista em direitos trabalhistas explica se a empresa deve pagar a conta quando o celular pessoal é também um instrumento de trabalho.

Resposta de Marcelo C. Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.
 
Não existe lei específica que regule essa questão. Existem apenas entendimentos anteriores dos juízes sobre o tema ou acordos estabelecidos pelos sindicatos ou partes.
 
Assim, para responder a sua dúvida, há a necessidade de analisar as negociações feitas entre você e seu empregador, assim como a convenção ou acordo coletivo de sua categoria.
 
No entanto, alguns juízes já seguem o entendimento de que se o telefone particular do funcionário estiver sendo utilizado em serviço para atender as necessidades do trabalho em prol da empresa, de certa forma isso se encaixaria na regra do artigo 2º da CLT, segundo o qual as despesas do negócio devem ser pagas pelo empregador – e, neste entendimento, o empregador paga os telefonemas dados a trabalho.
 
Sendo assim, o aconselhável é verificar as cláusulas do seu contrato de trabalho e negociações coletivas em vigor e verificar se há alguma previsão a respeito. Caso ainda não exista, o ideal é acertar com o empregador a questão, a fim de verificar a possibilidade de pagamento quando o aparelho for utilizado para trabalho.
  
Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/uso-meu-celular-a-trabalho-a-empresa-tem-que-pagar-a-conta

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais