WhatsApp fora do horário de trabalho pode gerar processo contra a empresa?
WhatsApp fora do horário de trabalho pode gerar processo contra a empresa?
Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
O uso de aplicativos e programas de comunicação fora do horário de trabalho pode trazer diferentes consequências, conforme a situação. Por isso é importante que se diferencie o tempo de sobreaviso e as horas extras.
Sobreaviso é o período em que o empregado não está trabalhando de fato, mas aguarda em sua residência uma convocação para executar o serviço a qualquer momento.
Nessa situação, o trabalhador permanece em regime de plantão ou equivalente e aguarda a qualquer instante o chamado para o serviço durante o período de descanso.
Assim, haverá sobreaviso se for exigido do empregado ficar disponível para responder às mensagens enviadas pelos aplicativos ou programas de comunicação.
Ocorrendo o sobreaviso, durante o período em que o trabalhador está em plantão aguardando um chamado para o trabalho, ele receberá o valor referente a 1/3 de seu salário correspondente à quantidade de horas nessa situação.
Já quando tiver que executar alguma tarefa, receberá o período como horas extras.
Outra é a hipótese se o trabalhador está em seu período de descanso, sem cumprir qualquer regime de plantão, e recebe mensagens de seu empregador, tendo que respondê-las ou executar alguma tarefa fora do horário de trabalho.
Caso isso ocorra, o tempo dedicado ao cumprimento das tarefas ou a responder às mensagens será considerado horas extras.
Apesar disso, somente estarão configuradas as horas extras se realmente houver a necessidade de executar algum trabalho ou de se comunicar com alguém.
Se isso não ocorrer, ou seja, o simples fato de receber mensagens de trabalho fora do horário normal e em dias de folgas, por si só, não configura horas extras, pois há a possibilidade de o trabalhador ignorar a mensagem e respondê-la no momento oportuno.
Fonte: Exame.com, 20/08/2020
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